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Sábado, 23 de Fevereiro de 2019

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A ineficiência na arrecadação tributária do Estado

A ineficiência na arrecadação tributária do Estado

A ineficiência na arrecadação tributária do Estado
No momento atual o Governo de estado de Mato Grosso tem alardeado muito na mídia o discurso de crise fiscal. Este tema não é novo, mas recorrente nos últimos 5 (cinco) anos que foi o momento em que o Estado fez a transição de um Estado com superávit fiscal para um déficit fiscal.


Não era diferente a retórica do Governo antecessor, o discurso de crise e de déficit permeou os 4 anos do mandato de Taques. Embora a identificação do déficit fiscal tenha sido verdadeira, tanto no antecessor quanto no Governo atual, temos visto que o discurso político que elege as principais causas para solucionar o problema não é. Os arautos do Governo bradam aos quatro cantos que a principal causa é a despesas de pessoal que cresceu muito nos últimos tempos. Entretanto não fazem uma análise minuciosa sobre os vários aspectos da despesa de pessoal no formato que deve ser separado para análise: ativos, inativos, Poderes, subsídios, indenizações, etc.


Primeiramente afirmo que a situação da crise fiscal não ocorreu somente pelo lado da despesa de pessoal e se ocorreu é preciso dar transparência aos números verdadeiros e esclarecer a sociedade com informações justas e honestas. Vou mostrar através de dois números índices síntese e simples o erro na condução da política pública do novo Governo antecessor e desse novo Governo que começa.


O primeiro deles é o índice de liquidez da receita tributária para cobertura da folha de pessoal que mede quanto da receita tributária é usada para pagar a folha de servidores. Aqui não separei os Poderes porque o número global já é suficiente para demonstrar minha análise. Com um bom trabalho de auditoria pode se identificar onde estão ocorrendo os aumentos desproporcionais de salários, mesmo entre os Poderes. O segundo é o percentual de arrecadação tributária sobre o PIB que mede em que media o aumento do PIB contribui com a arrecadação tributária.


Pegando o ano de 2006 e 2016 como parâmetro para análises podemos ver que as despesas de pessoal em 2006 somaram R$2.173,55 bilhões e a arrecadação tributária R$3.507,85 bilhões. Assim, o índice de liquidez da receita tributária para pagamento de pessoal em 2006 foi 0,62. Para cada R$1,00 arrecadado com a receita tributária o Estado gastava R$0,61 com pagamento de pessoal ficando com uma situação fiscal positiva. Já em 2016 as despesas de pessoal somaram R$11,207,56 bilhões e a receita tributária R$9.333,10 bilhões. O índice de liquidez receita tributária para pagamento de pessoal em 2016 foi de 1,20. Para cada R$ 1,00 arrecadado com receita tributária o Estado gasta R$1,20 para pagamento de pessoal ficando assim com déficit fiscal.


Uma conclusão simplista e equivocada pode dizer que a despesa de pessoal cresceu desordenadamente e hoje a arrecadação da receita tributária não é mais suficiente para cobrir o pagamento da folha.


Vamos analisar o segundo indicador e podemos ver que em 2006 o Estado arrecadou R$3.507,85 bilhões com um PIB de R$30.700,16 bilhões de reais. Analisando o percentual de arrecadação da receita sobre o PIB vamos encontrar 11,42%. Assim, a medida da arrecadação era 11,42% do PIB. No ano 2016 o Estado arrecadou R$9.333,10 bilhões com um PIB de R$123.834,25 bilhões. Assim, o índice de arrecadação da receita tributária sobre o PIB foi de 7,53%. Embora com um PIB vigoroso o índice de arrecadação sobre o PIB caiu -3,89% no período. Esse indicador mostra que o Estado perdeu eficiência na arrecadação e explica pelo lado da receita tributária o déficit fiscal do Estado e pode excluir a folha de pessoal da responsabilização com o déficit público.


Imaginando que o Estado arrecadasse com a mesma eficiência de 2006 a arrecadação tributária do Estado seria R$14.141,87 bilhões o que colocaria o Estado na situação fiscal de 2006. Com essa arrecadação o Estado pagaria a folha integralmente e ainda sobraria dinheiro investimento em saúde, educação e segurança. Com uma receita tributária de R$14.141,87 bilhões e uma despesa de pessoal de 11.207,56 bilhões teríamos o índice de liquidez da receita tributária para pagamento de pessoal de 0,79. Para cada R$1,00 arrecadado o Estado estaria gastando apenas R$0,79 com despesa de pessoal e teria um superávit fiscal. No ano de 2016 o saldo líquido do pagamento da folha com a receita tributária sobraria R$2.934,28 bilhões para gastos em melhoria dos serviços.


Por conta dessa falsa identificação do problema do déficit o Governo deseja a qualquer custo cortar os cortes de salários, impõe perdas inflacionários aos servidores públicos (não pagamento do RGA), suspende as progressões, corta horas-extras, impõe atraso infindáveis no pagamento de salários, suspende licenças para aperfeiçoamento e capacitação. Penaliza o servidor público como se ele fosse a única causa possível e responsável pelo déficit público.
Os altos salários devem sim ser investigados, mas não se pode penalizar e sacrificar todos os servidores com medidas pouco democráticas .

Muitos desses servidores estão recebendo salário acumulado com 13º salário no mês de aniversário do servidor. Pode ocorrer que ainda outros desses grandes salários seja o pagamento de salário acumulado com pagamento de licença prémio. Como economista com MBA em planejamento e elaboração de políticas públicas e especialista em auditoria governamental vejo com grande desprezo o erro do novo Governo, assim como já tinha visto e prenunciado o fim do Governo do seu antecessor.


Porque o Estado não arrecada com a mesma eficiência de 2006? A explicação das causas dessa perda de eficiência pode ser encontrada analisando os números de: Excessos de incentivos fiscais, ineficiência da arrecadação e fiscalização tributária, perdão de dívidas, corrupção e ineficiência na cobrança dos devedores. De incentivos fiscais são aproximadamente R$4,00 bilhões só em 2019 e o estoque da dívida ativa chega a 46 bilhões.


Ao invés de estudar as verdadeiras causas dos problemas e propor soluções estruturais e duradouras o Governo prefere jogar a culpa na folha de salários dos servidores por não querer contrariar os interesses dos grupos capitalistas: agronegócio, indústria metalúrgica, frigoríficos, etc.
Em resumo, o déficit fiscal do Estado tem como principal causa a ineficiência da arrecadação tributária.

 

Nilson Antonio Batista é economista MBA em planejamento e formulação de políticas públicas.
Especialista em auditoria governamental

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COMENTÁRIOS

(3) COMENTÁRIOS

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Antonio - 03-02-2019 04:09:30

por isso os municípios estão em calamidade. Se o estado deixa de arrecadar os município perdem 25% que a parte que cabe a eles da receita. a saúde perde e tudo entra em colapso

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Fiscal da geral - 30-01-2019 13:15:56

Muito interessante a análise da ineficiência da arrecadação tributária sobre o PIB. Se o governo não ficasse de caso com os barões do agronegócio não tava nessa pendenga toda a situação fiscal do Estado.

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Carlos Nunes - 29-01-2019 15:48:22

A realidade dura, nua e crua é que alguém AFUNDOU, ARREGAÇOU a Economia Brasileira, causou o desemprego de 14 Milhões de trabalhadores e mandou mais de 30 Milhões pro Setor Informal, NA MARRA sem choro nem vela. Esses 14 Milhões de desempregados não apareceram da noite pro dia, ou apareceram? Lembro do debate entre a MARINA SILVA e a Dilma, onde a MARINA já dizia que a vaca da Economia tava indo pro brejo...e a Dilma contestava, dizendo que não era bem isso. Já o cara mais honesto do país (que tá preso) dizia que era só uma marolinha, coitado. Pois é a MARINA SILVA tava certa...a vaca da Economia já tava no meio do brejo atolada até o pescoço. Má Gestão, Políticas Econômicas Erradas, Prioridades Equivocadas, além de uma roubalheira desgraçada...afundaram o país, devagarzinho...Agora pra encher o caixa vazio do Governo vão RAPAR o bolso de alguém...vão dizer que isso é necessário pra salvar o Brasil, salvar Mato Grosso. Salvar DE QUEM? Deles mesmos? Ih! Já vi essa estória lá na Grécia...desgovernos incompetentes afundaram a Grécia e depois o povo pagou a conta.

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3 comentários