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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018

ARTIGOS Quarta-feira, 18 de Julho de 2018, 11h:00 | - A | + A




Uma agenda para os advogados

Uma agenda para os advogados

Renato Gomes Nery

Nos tribunais do País, os advogados falam com quaisquer de seus membros, bastando para isto que se agende a entrevista e o assunto a tratar. Esta prática é salutar, pois, na maioria da vezes, é preciso que se esclareça oralmente o que se pretende num recurso ou numa ação ajuizada. Além do mais, isto facilita, nestes tempos onde quase tudo se faz via Internet, o contato e a convivência, entre aqueles que perseguem a prestação jurisdicional.

Entretanto, isto nem sempre acontece na Primeira Instância onde o número de processos é maior e os juízes, com as exceções devidas, encontram-se cercados por um batalhão de assessores, que não facilitam o contato entre os juízes e os advogados. E, muitas vezes, o que seria resolvido facilmente, numa entrevista com os juízes, se pereniza nos entraves e nas prateleiras forenses.

E aqui um parêntese: ao entrar em vigor o Código de Processo Civil/2015 se estabeleceu no seu artigo 12 estabeleceu: “Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença e acórdãos”. No entanto, alguns magistrados têm utilizado desta ordem cronológica para colocar nela todo e quaisquer processos que, as vezes, precisam de um mero despacho. E processos, carentes apenas de um “Libere-se” ou “Defiro”, ficam esperando por meses a boa vontade daqueles que administram a cronologia de uma morosa fila.
Alheias a estas questões processuais, estão as partes a cobrar soluções para o desfecho dos seus processos, aos sofridos patronos que mourejam diariamente, pelos corredores dos fóruns, a procura da efetivação de uma prestação jurisdicional.

Fiz um requerimento para o Presidente da OAB/MT, relatando os fatos acima, solicitando que aquela instituição interceda junto a Corregedoria do TJMT para que este órgão, através de um ato normativo, estabelecesse o legal e óbvio: (01) somente obedecem as listas cronológicas para decisões os processos que carecem de sentença ou acórdãos; (02) os juízes devem ter uma agenda pública para receber os advogados e as partes, no que apelamos apenas para o bom senso, sem socorrer de eventuais direitos que os advogados e partes possam ter no acesso aos magistrados.
Cremos, portanto, que a Corregedoria do TJMT, prestaria um grande serviço para a comunidade se resolvesse estas questões da forma acima relatada ou que encontrasse outras soluções a respeito.

Aguardemos as providências que devem ser tomadas pela OAB/MT junto a Corregedoria do TJMT. Uma solução (s) seria salutar e bem vinda pela combativa classe dos que labutam diariamente pelos fóruns deste Estado no calor abrasivo desta terra abençoada: o advogado contencioso.

Renato Gomes Nery é advogado em Cuiabá

 

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