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Domingo, 27 de Maio de 2018

GERAL Quarta-feira, 16 de Maio de 2018, 21h:50 | - A | + A




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Medida que pede suspensão da RGA é um absurdo, diz Central do Servidor

Por: Redação

O presidente da Pública Mato Grosso – Central do Servidor, Ricardo Bertolini (PV), avaliou como negativa a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de pedir a suspensão por parte do governador Pedro Taques (PSDB), do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

A determinação foi assinada pelo conselheiro interino do TCE, Isaías Lopes da Cunha, e publicada no Diário de Contas que circulou nesta terça (15). A medida atende a uma representação de natureza interna formulada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), vinculada ao órgão de fiscalização.

"O Tribunal de Contas do Estado não tem o direito de barrar o pagamento daquilo que é de direito Constitucional dos servidores públicos. O que poderia fazer seria uma recomendação ao governo do estado, sem no entanto interferir na gestão do Poder Executivo. A lei da Revisão Geral Anual (RGA), refere-se a reposição salarial do ano anterior, foi pautada e negociada com todas as categorias de servidores", disse.

O TCE pediu para que fosse suspenso o pagamento de 6,39% da RGA aos servidores previsto para este ano. Com a decisão do conselheiro, ficaria suspenso o incremento de 2,20% que seria dado em setembro deste ano; 2% no mês de outubro e outros 2,19%, em dezembro. Segundo o TCE, ao realizar o pagamento, o estado teria ultrapassado o limite prudencial de gastos com folha de pagamento, que é de 46,55% do total do orçamento.

A primeira discussão sobre a regularização do pagamento da Revisão Geral Anual, em 2015, causou atrito no relacionamento do Fórum Sindical, com o governo e os deputados da Assembleia Legislativa.

“Esse ano pode causar uma nova repercussão negativa. Essa suspensão é um absurdo. É direito do servidor e deve ser programado dentro da folha de pagamento. Todos esses cálculos já foram inseridos no orçamento. O governo já pagou parcelado os anos anteriores e seria injusto com os servidores não cumprir o acordado em lei".

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COMENTÁRIOS

(4) COMENTÁRIOS

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João - 17-05-2018 21:14:17

Desde quando o TCE tem competência para suspender a RGA ele é um órgão auxiliar da Assembleia legislativa eles não são poder para determinar oque o executivo deve ou não fazer e não há nem necessidade do Estado recorrer pois eles não tem essa competência, ou seja, estrapolaram sua competência.

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Rogério Paulo - 17-05-2018 19:47:51

Agora que lhe convém, eis que em ano eleitoral deve se candidatar a Deputado Estadual, vem meter a cara para dizer o óbvio! Mas enquanto o Governo cometia os abusos de ameaçar não pagar o RGA em 2016, o que o senhor fez além de se esconder?! Omitiu a participação de sua categoria para não se juntar às demais categorias do Estado na luta da grande Greve! Vergonha!! Agora, em ano de eleição, quer se candidatar Deputado Estadual, vem com essa de falar o óbvio chutando cachorro morto! Ah, tenha paciência!!

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Lendro - 17-05-2018 18:20:01

SUSPENDE TUDO MESMO UHULLL

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JEFERSON MATOS - 17-05-2018 15:35:25

Suspender no RGA é o absurdo dos absurdos

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4 comentários