Ministério do Trabalho regulamenta profissão de músico

O Ministério do Trabalho publicou a portaria nº 656 que propõe a valorização de todos os trabalhadores que fazem a Cultura no Brasil, os artistas, músicos, técnicos, bailarinos e etc.

Assim, o seguimento passa a ter garantias por meio da Nota Contratual de trabalho, com a inclusão de aposentadoria e auxílio doença, com todos os direitos garantidos, como qualquer outra profissão.

Com essa conquista do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil em favor da classe, a relação Contratante x Contratado passa a ter regras claras e justas para ambos.

A Nota Contratual e o Contrato de Trabalho são os documentos que formalizarão tais prestações de serviços, e de maneira simplificada. A Nota Contratual será feita para trabalhos de curta duração, como fazer uma apresentação em um aniversário. Já o Contrato de Trabalho será para atividades de médio prazo, até tempo indeterminado.

“O avanço torna real o sonho da Previdência Social da categoria, além de assegurar a dignidade dos profissionais da música em busca de crédito para, por exemplo, a aquisição da casa própria, pois os documentos têm ainda valor de Comprovante de Renda perante as instituições bancárias”, declarou Johnny Everson, membro do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil.

Everson ainda ressaltou que a conquista é fruto de uma luta de pelo menos dois ou três anos do Conselho Federal e beneficia os músicos que não estão familiarizados com questões burocráticas.

“Os artistas não estão acostumados com preocupações administrativas, e por isso a Nota Contratual é melhor, pois diferente do MEI o recolhimento é efetivado pelo contratante, que normalmente já é uma empresa”, finalizou.