Procuradora condena Taques a pagamento de multa por propaganda pessoal durante Caravana | MUVUCA POPULAR

Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018

GOVERNO Terça-feira, 07 de Agosto de 2018, 16h:10 | - A | + A




PERÍODO VEDADO

Procuradora condena Taques a pagamento de multa por propaganda pessoal durante Caravana

A ação foi instaurada pelo PDT que alega que o governador usa dos eventos para obter apoio político

Por: Vitória Tumelero

O governador Pedro Taques (PSDB) foi acusado pela procuradora regional eleitoral em Mato Grosso, Cristina Nascimento de Melo, de realizar propaganda pessoal e buscar apoio político durantes os eventos da “Caravana da Transformação”. A ação foi instaurada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a procuradora solicitou que Taques fosse multado.

O partido argumenta que a execução da caravana em período eleitoral tem sido proveitoso para o governador, que é candidato a reeleição, realizar promoção pessoal. Segundo o PDT, Taques tem realizado "distribuição gratuita de bens e benefícios em pleno exercício eleitoral", ação totalmente proibida devido o período vedado.

Além disso, a ação alega a inexistência de lei que autorize a realização do programa social e a ausência de execução orçamentária do ano anterior. A procuradora Cristina Melo afirmou que a Caravana da Transformação não se encaixa em nenhuma das hipóteses autorizadas para distribuição de benefícios em período eleitoral.

“A situação dos autos não se enquadra em nenhum permissivo legal disciplinado na parte final do art. 73, § 10 da Lei nº 9.504/97, pois o projeto não ocorreu em caso de calamidade pública, estado de emergência nem foi programa social autorizado em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”, pontuou.

Em defesa, Taques afirmou que a legislação eleitoral proíbe a implementação de programas sociais, pois paralisa a administração.

“Reitera-se que as vedações no ano do pleito impostas pela Lei nº 9.504/97, ao proibir a prática de determinadas condutas, objetiva a igualdade entre os candidatos às eleições, restringindo, com isso, a malversação da máquina pública administrativa em prol de determinado candidato e o abuso de poder político ou de autoridade, protegendo a lisura do certame”, explicou Cristina.

A procuradora contestou todos os argumentos do governador e concluiu dizendo que a ação não se trata sobre a distribuição de bens e benefícios à população, mas sim sobre o desvio de conduta em sua finalidade.

"O que se quis foi usar do programa para fazer promoção política. Rememora-se, ainda, que o próprio art. 73 da Lei das Eleições prescreve que são condutas vedadas porque ‘tendentes’ a afetar a igualdade entre os candidatos, ou seja, presume-se que tais condutas, efetivamente, inclinam-se a desigualar os candidatos, sendo despicienda a prova da potencialidade da conduta na lisura do pleito”.

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