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Publicada em 12/02/2016

Memória: Governo de MT comete peculato em licitação de R$ 143 milhões para compra de combustível

Escândalo de R$ 143 milhões: Empresas que ganham licitação no estado não estão sendo respeitadas pelo novo governo.

Por: Da editoria / Muvuca Popular

Publicada em 12/02/2016 08:43

José Marcondes / Muvuca Popular – Pela primeira vez na história das concorrências públicas, um governo chama as empresas perdedoras no processo licitatório e inabilita, de maneira inexplicável, a empresa que venceu o certame, com uma proposta R$ 4,5 milhões mais barata. O fato aconteceu em Mato Grosso, governado pelo dito legalista Pedro Taques, oriundo do Ministério Público e portanto conhecedor das Leis, num contrato de R$ 143 milhões para aquisição de combustíveis para a frota do estado.

O responsável pelo indício de peculato é o Secretário de Estado de Gestão, Júlio Cézar Modesto dos Santos, que passou por cima de um parecer jurídico após este ter desabilitado seis das sete empresas concorrentes, usando um mesmo argumento, de que elas não atendiam um dos itens do edital.

A empresa supostamente carimbada para vencer seria a Marmeleiro Auto Posto LTDA, conforme antecipou o Muvuca Popular com uma semana de antecedência (veja aqui). Como a licitação foi uma lambança total, o governo desabilitou todas as empresas e contratou a Marmeleiro através de um aditivo de R$ 41 milhões, publicado nesta quarta (06/01).

O detalhe é que esses 41 milhões é referente ainda ao combustível licitado no apagar das luzes do governo Silval Barbosa, em dezembro de 2014, que era de R$ 71 milhões, e foi alvo de todo tipo de denuncismo e auditoria. Grosso modo, o governo Taques estava usando o combustível que o governo Silval comprou, e quando percebeu isso mandou parar as auditorias sobre aquela licitação e ainda recontratou a empresa acusada.

Onde foi parar o combustível?

Para demonstração de total falta de controle, o próprio governo publicou na página oficial, em reportagem assinada por Simone Ishizuza, assessora da Sinfra, que a nova gestão estava gastando uma média de R$ 657 mil reais ao mês com combustíveis. A matéria criticava o governo anterior por gastar R$ 4,4 milhões. A questão que se impõe é clara: Se o governo atual estava fazendo uma economia de 85% em combustível, porque fez uma licitação 200% mais alta?

Segundo falas oficiais, o governo atual teria economizado R$ 34,3 milhões em combustíveis somente nos nove primeiro meses de gestão. Portanto, não gastou todo o combustível licitado em dezembro de 2014 pelo governo passado. E ao final do primeiro ano de mandato, estranhamente, teve que aditivar a própria empresa fornecedora para dar sequência ao contrato anterior, uma lambança oficial.

Fontes consultadas pelo muvuca Popular revelaram que nem o próprio Marmeleiro quis continuar o contrato com o governo Taques, haja visto o tamanho da encrenca feita na licitação e o perigo de levar calote por conta de um contrato não licitado, passível de questionamentos dos órgãos de controle e fiscalização que podem fazer o próprio Marmeleiro não receber pelo combustível fornecido.

Grande parte dos combustíveis adquiridos pelo estado seriam para utilizar nas chamadas ‘Equipe Sinfra’, que dão manutenção nas estradas. Isso significa que as máquinas do estado não trabalharam em 2015, e o resultado claro são estradas esburacadas e atoleiros. A economicidade, neste caso, não é sinônimo de eficiência, e sim de que a equipe de estradas simplesmente está parada.

Veja como foi a lambança na licitação

Consta no processo que a empresa escolhida, (Ticket Kar), não atendeu o edital 030/2015 no quesito ‘atestado de capacidade técnica’ haja visto que os atestados (comprovantes de que tenha prestado serviços de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis em quantitativos mínimos em obras ou serviços com características semelhantes) não chegam aos 35% exigidos em edital, e 7 dos 12 atestados apresentados pela empresa não atende o objeto.

A primeira colocada foi a Saga Comércio Serviço, com proposta no valor de R$ 138,5 milhões. A Sétima colocada foi a Ticket Serviços S/A, com o valor de R$ 143 milhões.

O governo, que desclassificou todas, ajudicou (homologou) aTicket, mesmo que esta tenha oferecido um valor de R$ 4,5 milhões mais caro. O detalhe é que a atividade principal da Ticket Serviços, de acordo com seu estatuto social consolidado e registrado em 01/07/2015 na Junta Comercial de São Paulo, não condiz com o ramo de atividade compatível ou pertinente com o edital. Em posse do estatuto social consolidado da referida empresa, a redação do Muvuca Popular detectou que em nenhuma linha há a especificação de empresa prestadora de serviços no ramo de combustíveis, sua especialidade é com folha de pagamentos.

A Companhia Energética de Brasília, que oferece à Ticket um dos atestados, declarou que contratou a empresa apenas para ‘manutenção e controle de frota’, através de cartão, o que não é a mesma coisa de fornecimento de combustível, conforme elenca os outros atestados. Isso por si só já daria para incriminar os responsáveis por sua homologação por peculato, levando em conta que esta empresa foi escolhida, mesmo não oferecendo atestados compatíveis com o edital.

No parecer jurídico 113/2015/SAG/SEGES, em suas páginas 9 e 10, o próprio pregoeiro oficial do estado faz a apreciação dos recursos e mantém a decisão que habilitou a empresa que apresentou a melhor proposta. O Secretário de Estado de Gestão, Júlio Cezar Modesto dos Santos, no entanto, reformou a decisão proferida pelo pregoeiro oficial, julgando a empresa vencedora sumariamente inabilitada, mesmo tendo oferecido os melhores preços e condições, bem como atestados de capacidade técnica.

Neste caso, não foi atendido no processo licitatório o princípio de economicidade, passando por cima de diversas questões legais e gerando uma insegurança jurídica a todo eventual fornecedor que quiser participar das licitações neste governo, já que resta demonstrado neste exemplo que uma empresa corre o risco de fazer todos os procedimentos para participar de um certame – que geram altos custos – e ao final, mesmo sendo vencedora, correr o risco de vir um secretário e anular a licitação. Pior que isso, ainda, chamar as empresas concorrentes que foram inabilitadas para ofertar outras propostas em seu gabinete. O caso, no mínimo, é de cancelamento, já que as empresas desabilitadas não servem para atender o Termo de Referência especificado.

A empresa Ticket, é especialista em folha de pagamento, mas foi escolhida para fornecer combustível para o estado de Mato Grosso num valor R$ 4,5 milhões a mais do que a proposta vencedora, em cima de um contrato de R$ 143 milhões.

O aditivo feito nesta quarta-feira (06) com o posto Marmeleiro de R$ 41 milhões é apenas para não deixar o estado parar, depois de tanta lambança.

Participaram da licitação as empresas:

Marmeleiro Auto Posto LTDA.

Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios LTDA.

Ticket Serviços S/A

Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática LTDA.

Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA EPP.

Trivale Administração LTDA

Policard Systems e Serviços S/A

P.S. Outro caso parecido com este ocorreu com o cursinho preparatório, quando o colégio IVE ganhou uma licitação de R$ 2 milhões, mas a empresa preferida era outra. Novamente, os homens do governo Taques simplesmente cancelaram a licitação.

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