EM DEFESA DA SOCIEDADE

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Justiça sem Partido

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PAULO LEMOS

 
Fico a pensar se Erasmo de Roterdã fosse escrever sua célebre obra "Elogio à Loucura" hoje, com tantos fatos pitorescos de fascismo social e autoritarismo institucional, ao invés de um livreto, teria ele material para proscrever uma enciclopédia sobre mentiras, vantagens indevidas, corrupção e hipocrisia de algumas castas que se apresentam à sociedade como sendo paladinas da justiça, arautas dos bons costumes e profetas da moralidade. 
 
Fico abismado em ver alguns juristas aplaudirem atos arbitrários e abusivos em face de pessoas não próximas ou integrantes das suas próprias famílias, cometidos por algumas autoridades, em defesa de interesses meramente corporativistas, camuflados pelo manto do combate à corrupção (dos outros), contra líderes políticos e/ou sociais que não componham suas respectivas confrarias ideológicas e partidárias. Uma justiça partidarizada.
 
Pior quando testemunho falas desses mesmos juristas contaminadas de preconceitos, ódio gratuito e adquirido do senso-comum, além de apelos ao justiçamento sumário e ao Direito Penal do Inimigo - essa troika jurídica do fascismo hodierno -, já que, em tese, deveriam ser um pouco mais cultos e esclarecidos, com consciência cidadã, uma vez que tratam-se de supostos cientistas do Direito e defensores das liberdades fundamentais, como dos direitos civis, dentre eles, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, além da presunção de Inocência e da excepcionalidade das prisões temporárias e preventivas, bem como das conduções coercitivas.
 
Obviamente que não falo de todos os juristas, só daqueles que, não satisfeitos em aderirem irrefletidamente à hermenêutica jurídica feita pela Veja e o Jornal Nacional, ainda ficam repetindo, como papagaios do PIG, o que o oligopólio da grande mídia no Brasil os adestram a falar, entretanto, fora de sintonia com o que diz a Constituição e todos os direitos e garantias fundamentais inscritos nela.
 
Enfim, existem idiotas, massas de manobra, em todas as áreas, inclusive na área jurídica. 
 
Antes de se irritar, procure saber o significado etimológico da palavra "idiota" no grego antigo. O professor Mário Sérgio Cortella explica muito bem no livreto "Política para não ser um idiota". Bretch também explica.
 
Esses "idiotas" ficam ovacionando e idolatrando um magistrado federal que de notável não tem nada, a não ser seu autoritarismo e desrespeito total pelo direito de defesa, demonstrado no cerceamento da atuação de advogados, que, no cumprimento dos mandatos que obtiveram e da missão atribuída por lei, apenas pretendiam defender seus constituintes e, mais, as liberdades democráticas fundamentais, previstas na Constituição e em tratados internacionais.  
 
Tal condução atípica de processos judiciais desonra seus pares magistrados, pelo menos aqueles que são cônscios de que seus deveres estão acima da fama, do estrelato, das pompas e das condecorações, principalmente quando ocorrem com indisfarçáveis segundas intenções.
 
Se os juízes se levantam contra o chamado "crime de hermenêutica", que poderia gerar responsabilidade a eles, a partir de suas interpretações da lei, não poderiam admitir de forma alguma "julgamentos políticos e ideológicos" dos seus jurisdicionados, pautados por questões outras que não jurídicas e de justiça, conforme preceitua as fontes do Direito: das leis, até os princípios gerais do dele.
 
É correto não querer um Judiciário amordaçado. Todavia, na mesma proporção, não se pode admitir um Judiciário partidarizado. A primeira situação violenta o seu corpo e obstrui sua atividade. A segunda oprime seu espírito e acaba com sua credibilidade.

Paulo Lemos é advogado e educador em Mato Grosso.

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