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Senador Cidinho Santos propõe renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais

Projeto estende aos pequenos produtores rurais a possibilidade de renegociação, com a redução de 15% do saldo devedor

Brasil

Redação 564 acessos

Senador Cidinho Santos propõe renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais

Pensando nos pequenos produtores rurais do Brasil, que tem sofrido com a grave crise econômica pela qual passa o país e com as adversidades climáticas, e evitar que percam suas terras, o senador Cidinho Santos (PR/MT) propôs a renegociação das dívidas rurais contraídas junto ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra) do Programa Nacional do Crédito Fundiário, contratadas até 31 de dezembro de 2015.

O Projeto de Lei nº 313/2016 amplia a renegociação aprovada através da Medida Provisória nº 733/2016, que reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais brasileiros. A MP permite o acordo apenas para aqueles que já estavam inscritos na Dívida Ativa da União. “Precisamos pensar também naqueles que estão, com muito sacrifício, pagando em dia suas dívidas ou estão inadimplentes há pouco tempo e evitar que eles percam suas terras”, defende o senador.

O PL de Cidinho Santos estende a todos os pequenos produtores rurais a possibilidade de renegociação, com a redução de 15% do saldo devedor e aumento do prazo de amortização da dívida restante em 20%.

“Um agricultor que tiver dívida de R$ 100.000,00 e ainda tem 100 prestações do financiamento a pagar, terá sua dívida reduzida para R$ 85.000,00, enquanto o prazo para amortização dessa dívida será ampliado para 120 meses. Assim, o valor da prestação cairá e ele terá melhores condições de conciliar o pagamento da dívida com o fluxo de renda gerado pelo cultivo da terra”, explica do senador.

O Programa Nacional do Crédito Fundiário garante que trabalhadores rurais possam comprar um imóvel rural, construir sua residência e comprar implementos. Podem participar do programa agricultores rurais, trabalhadores rurais sem-terra, proprietários de terra inferiores ao módulo rural e pequenos produtores rurais, com, no mínimo, 5 anos de experiência rural nos últimos 15 anos.

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