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Pena de Lula aumenta para 12 anos após perder recurso no SFT

Desembargadores do STF se manifestaram em relação ao recurso da defesa contra a condenação a 9 anos e 6 meses

Brasil

Redação 571 acessos 3

Pena de Lula aumenta para 12 anos após perder recurso no SFT

Por unanimidade, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4 Região nesta quarta-feira (24).

Os três desembargadores da 8ª Turma concordaram com o magistrado de Curitiba e ainda sugeriram um aumento da pena ao petista.

Condenado a nove anos e meio de prisão por Moro, os desembargadores aplicaram uma pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente.

Agora, a única alternativa recursal que resta a Lula no TRF-4 são os embargos declaratórios, cujo objetivo é esclarecer pontos da decisão proferida nesta quarta 24. Não é possível reverter a condenação com esse tipo de recurso.

A íntegra dos votos do TRF-4 e o acórdão devem ser divulgados na semana que vem. Depois disso, a defesa de Lula apresenta esses embargos e a mesma 8ª Turma julga o pedido. 

Embora não se possa prever quanto tempo essa fase durará, Lula em tese pode ser preso a partir do instante que não for mais possível apresentar recursos na segunda instância. Terminada a fase dos recursos, a ação volta para Moro, que decide então se decreta ou não a prisão do ex-presidente.

O ex-presidente poderá buscar as instâncias superiores em Brasília – o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal – para tentar evitar sua prisão.

Em termos eleitorais, a unanimidade prejudica o ex-presidente, que contava com um voto divergente para entrar com embargos infringentes ainda no TRF-4, um recurso possível apenas quando há um voto pela absolvição do réu.

Lula agora deve apostar em buscar viabilizar sua candidatura nas instâncias superiores. Ele pode obter liminares tanto no STJ como no STF.

A condenação a partir da segunda instância em tese impede, porém, a sua candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa.

Os votos

O julgamento teve início com o voto do relator, João Pedro Gebran Neto. O desembargador seguiu quase integralmente o entendimento de Moro no caso e confirmou as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro relacionada ao tríplex, além de manter a absolvição de Lula em relação ao armazenamento dos bens presidenciais.

Amigo de Moro, Gebran Neto rejeitou todas as preliminares e afirmou que todas as decisões de Moro foram legais, acrescentando que o magistrado de Curitiba não é suspeito para julgar Lula.

Ele afirmou que Lula era garantidor de um "esquema maior" e negou a necessidade de provas da relação entre a conduta de lula e cada um dos contratos da Petrobras com a OAS que foram alvos da investigação.

"Não se exige a necessidade da demonstração de participação ativa de Luiz Inácio Lula da Silva em cada um dos contratos", afirmou.

O relator pediu a condenação de Lula a 8 anos e 4 meses por corrupção e 3 anos e nove meses por lavagem de dinheiro, totalizando 12 anos e 1 mês, com o início da pena em regime fechado.

Revisor do caso, Leandro Paulsen acompanhou integralmente o voto de Gran Neto, inclusive ao palicar a mesma pena proposta pelo relator.

Ao analisar o mérito das acusações, Paulsen foi direto ao afirmar que vê Lula como partícipe do esquema de corrupção na Petrobras, fruto de uma "simbiose" entre agentes públicos e privados – no caso, integrantes de partidos políticos e do governo, funcionários da estatal e executivos de empreiteiras.  
Segundo Paulsen, Lula chegou a bancar "quedas de braço" dentro do conselho da Petrobras para garantir as indicações. Ainda de acordo com o magistrado, é "inequívoco" que Lula usou seu cargo para indicar diretores da Petrobras, "diretores que desviaram valores da estatal".

"Há elementos de sobra a demonstrar que [Lula] concorreu para os crimes de modo livre e consciente, para viabilizar esses crimes e perpetuá-los", afirmou. "Não se trata de sua superioridade hierárquica, mas do uso que fez desse poder."

No último voto, o mais curto dos três, Victor Laus confirmou a pena e a condenação do relator e do revisor.

O que dizem sobre isso?

  1. Agora vou votar de ponta a ponta no 13. LULA2018

  2. Agora ele é ficha suja, por isso não poderá ser mais candidato nem a vereador.

  3. Xau querido!

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