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MPE faz nova recomendação contra aumento de salário dos vereadores

A intenção é evitar que a lei que garantiu o aumento nos vencimentos dos vereadores e do prefeito e seu vice seja sancionada e entre em vigor. 

Cidades

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MPE faz nova recomendação contra aumento de salário dos vereadores
Diário de Cuiabá

O Ministério Público Estadual (MPE) irá emitir nova nota recomendatória à Câmara de Vereadores e à Prefeitura de Cuiabá nesta semana. O documento trata sobre o aumento do salário dos parlamentares e também do chefe do Executivo municipal e seu vice. 

Desta vez, a recomendação será endereçada ao novo presidente da Casa de Leis, vereador Justino Malheiros (PV), e ao prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).

A intenção é evitar que a lei que garantiu o aumento nos vencimentos dos vereadores e do prefeito e seu vice seja sancionada e entre em vigor. 

Trata-se de duas propostas diferentes, as quais foram aprovadas pelo Parlamento municipal na última sessão plenária de 2016. A primeira aumentou o salário do chefe do Executivo municipal de R$ 17 mil para R$ 23 mil e do vice de R$ 15 mil para R$ 18,7 mil. 

Já a segunda tratou sobre a remuneração dos vereadores. A medida garantiu um aumento de 25% no salário dos parlamentares, que passou de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil. A aprovação desta lei ainda reflete diretamente no aumento da verba indenizatória que passará de R$ 9,1 mil para R$ 11,2 mil. 

O Ministério Público pede aos vereadores que as leis sejam revogadas, uma vez que ferem o próprio Regimento Interno da Casa de Leis, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Já ao prefeito, é solicitado que o mesmo vete as mensagens aprovadas pelo Legislativo municipal. 

Na semana passada, o órgão fiscalizador chegou a notificar o então prefeito Mauro Mendes (PSB) e o presidente do Parlamento municipal Haroldo Kuzai (SD). No entanto, em decorrência do pouco tempo para encerrar o mandato de ambos, a notificação não foi respondida pelos gestores. 

Caso a recomendação não seja atendida, o promotor Roberto Turin garante que irá mover uma ação civil pública em desfavor da Câmara de do Palácio Alencastro. 

O que dizem sobre isso?

  1. Muvuca, verifica como anda a situação salarial, inclusive verba de indenização, na Câmara de Várzea Grande.

  2. MUVUCA COMO EU TINHA FEITO NAS OUTRAS MATÉRIAS, VENHO AQUI COMENTAR SOBRE O FIPLAN (PORTAL DE TRANSPARENCIA) QUE EM DEZ/2016 FICOU FORA DO AR E AGORA QUE VOLTOU, ESTA TOTALMENTE LIMPO, SEM NENHUMA INFORMAÇÃO DO QUE FOI PAGO EM DEZEMBRO. SERÁ QUE SÓ EU ESTOU ACHANDO ESTRANHO ISSO.

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