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Justiça determina desapropriação de imóvel para obras do VLT

Imóvel fica na 'Ilha da Banana', perto de áreas tombadas pelo Iphan-MT.

Cotidiano

Redação 148 acessos

Justiça determina desapropriação de imóvel para obras do VLT
G1

Por determinação da Justiça de Mato Grosso, a desapropriação de um imóvel localizado na Avenida Coronel Escolástico, no Centro de Cuiabá,foi expedida para a continuidade das obras do Veículo Leve sob Trilhos, paradas desde dezembro de 2014.

O imóvel, que ao todo tem uma área de 182,64 metros quadrados, é objeto de disputa entre o proprietário e o governo desde 2013. A decisão é do juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública.

Segundo a Secretaria Estadual de Cidades (Secid), o governo já realizou depósito judicial de R$ 179,3 mil pela área.

De acordo com a sentença, a desapropriação deve ser feita porque trata-se de necessidade pública, “de modo a iniciar a execução dos projetos para melhoria das vias públicas”.

Para a sentença, o juiz solicitou um laudo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Mato Grosso (Iphan-MT), uma vez que a ONG Moral alegou que o imóvel faz parte do patrimônio histórico tombado da capital.

No processo, o órgão se manifestou favorável à desapropriação “tendo em vista que o imóvel objeto da demanda não é tombado, mas fica apenas ao entorno da Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Cuiabá (CAUP)”. O imóvel fica na ‘Ilha da Banana’, perto da Igreja do Rosário e São Benedito.

Além deste imóvel, outras duas áreas são objeto de disputa em ações civis de desapropriação.
 

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