EM DEFESA DA SOCIEDADE

ALMT - Entrega Ambulancia

TCE-MT comete mais uma fraude contábil para ocultar compra de softwares

Denúncia feita em fevereiro ainda não teve resposta nem foi apurada pelo MP

Denuncia

José Marcondes Muvuca 2381 acessos 4

TCE-MT comete mais uma fraude contábil para ocultar compra de softwares

Os Balanços do TCE-MT são ricos em informações, deveriam espelhar corretamente todos os fatos administrativos e patrimoniais decorrentes da operação de cada exercício financeiro. Mas na prática, não é isso que acontece na demonstração contábil do órgão, conforme apurou o Muvuca Popular.

À partir do momento em que qualquer organização adquire licenças de software ou Código-fonte, como consequência estes Ativos Intangíveis devem ser espelhados em seus Demonstrativos, mais especificamente nos Balanços Patrimoniais e nos Demonstrativos de Variações Patrimoniais.

Pois bem, os citados Demonstrativos são mostrados no Portal de Transparência do TCE-MT, trazendo apenas os exercícios de 2013 e 2014, não existem no Portal da Transparência as informações anteriores. Fato que por si só fere a Lei nº 12.527 – Lei da Transparência. Somado a isso, é curioso o que é demonstrado nesses dois períodos, veja:

  • 2013 - Conta Bens Intangíveis – Softwares – saldo R$ 0,00

  • 2014 - Conta Bens Intangíveis – Softwares – saldo R$ 0,00

Importante citar que as regras previstas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, para registro dos Bens Intangíveis – Softwares, comportam as seguintes classificações:

  • 4.4.9X.35.92  Serviços de Consultoria  Evolução de Software

  • 4.4.9X.35.94  Serviços de Consultoria  Desenvolvimento de Software

  • 4.4.9X.36.92  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  Evolução de Software

  • 4.4.9X.36.94  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  Desenvolvimento de Software

  • 4.4.9X.37.92  Locação de Mão de Obra  Evolução de Software

  • 4.4.9X.37.94  Locação de Mão de Obra  Desenvolvimento de Software

  • 4.4.9X.39.92  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  Evolução de Software

  • 4.4.9X.39.93  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  Aquisição de Software

  • 4.4.9X.39.94  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  Desenvolvimento de Software

Todos os registros contemplam o Grupo 4 – Investimentos, variando conforme suas origens, mas preservando sempre o crescimento do ‘Bem Patrimonial’.  

Entretanto nos Balanços do TCE-MT este registro não existe. Então qual seria o interesse nessa falha de ordem grave para um órgão que tem por competência exatamente cobrar a transparência e lisura de outros? Simples: quando se registra em Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, no Grupo 3 – Outras Despesas Correntes – da forma como está registrado - a comprovação desta despesa fica restrita apenas ao “atesto” na Nota Fiscal, ou seja, é impossível confirmar “à posteriori”. Nos apontamentos de prefeituras do interior, o próprio TCE detecta isso como erro gravíssimo e evidência de tentativa de ocultar a real aplicação dos recursos.

Não satisfeito com a restrição em analisar os demais períodos, o MPopular buscou informações na aba das Despesas, sendo que lá foi encontrado todas as demais informações na forma de relação de despesas do período, que se acha demonstrado no Quadro Evolução Histórica das despesas com Serv. Terceiros P. Jurídica e Investimentos em Mat. Permanente e Softwares, já publicado em edição anterior.

Percebe-se pelo gráfico que a variação nos valores do elemento 39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – deu um salto nos exercícios de 2013 e 2014 – coincidindo com as contratações de Produtos de Tecnologia da Informação, porém nenhum registro de desenvolvimento ou aquisição de software existe nos Balanços, demonstrando uma gravíssima ocultação de dados, sendo este um indício de que foram pagas despesas com serviços, não mensuráveis, não sujeitas a fiscalização futura.

De outro lado os valores dos Investimentos em Material Permanente – Imobilizado, manteve-se uniforme, observando crescimento em 2013 em função da inauguração de prédio novo, onde foram empregados novos materiais de escritório. Nada de Softwares. E este erro do TCE, quem vai analisar, vigiar e punir?

Apenas demonstrando dois exemplos ocorridos em 2013, descobre-se nos Pregões 17/2013 e 24/2013. Ambos tratam de Aquisição de serviços e do Código-fonte, conforme o descrito:

  • PREGAO PRESENCIAL 17/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 13.068-0/2013

OBJETO: Aquisição de solução tecnológica permanente e integrada de Gestão de Competências e Avaliação de Desempenho, incluindo a cessão do código fonte, transferência de tecnologia, de direitos autorais e patrimoniais e manutenção mensal da solução por 12 (doze) meses, em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referencia nº 25/2013.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Unidade Gestora: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Fonte: 100

Projeto/Atividade: 4221 – Gestão da Tecnologia da Informação - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 e 3.3.90.30 (Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e Material de Consumo)

  • PREGAO PRESENCIAL 24/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 28.405-0 2013

OBJETO: Futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atualização das normativas de gestão documental, treinamento, mapeamento de processos e fornecimento de software de gestão documental com código-fonte, incluindo as seguintes atividades:

a ) Atualização, normalização e instrumentação de procedimentos técnicos;

b) Descarte de documentos com prazo de validade vencida de acordo com as normas do CONARQ e do TCE-MT;

c) Sensibilização e treinamento de gestores e servidores;

d) Tratamento e organização do arquivo, contemplando documentos avulsos e processos da área meio e da área finalística;

e) Fornecimento de licença de uso de software de gestão documental, com código-fonte.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Unidade Gestora: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – Fonte: 100

Projeto Atividade: 4221 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica)

A veracidade dos fatos, extraídos dos escaninhos da instituição, deixa uma conclusão óbvia, aquilo que parece mero erro de classificação contábil, é na verdade uma manobra criminosa que retira do Órgão Público, no caso TCE-MT, a propriedade do código-fonte, que foi devidamente pago à título de prestação de serviços, já que não é contabilizado como Patrimônio, permitindo dessa forma que esse mesmo produto seja novamente vendido pelo fornecedor para outros clientes (Prefeituras, outros Estados, mercado privado), uma manobra, ou seria esquema. Na prática, aquilo que no primeiro momento é gratuito, vai se tornar oneroso, entretanto, o produto já foi pago com o dinheiro do contribuinte.  

Como se conclui isso?

Os produtos desenvolvidos desde 2013 são regidos por Ata de Registro de Preços, que por sua vez podem ser “vendidas” novamente para outros Estados e Municípios, mediante a figura do carona, permitida em Lei.

Um exemplo de produto desenvolvido na fábrica de Software do TCE-MT é o SIGA que a empresa ABACO comercializou com a Prefeitura de Diadema em São Paulo (http://www.diadema.sp.gov.br/dmp/compras/67_2015.pdf), conforme Termo de Contrato 67/2015. Nesse caso, para descaracterizar o produto SIGA, foi denominado apenas de solução de ERP, outro nome para o mesmo SIGA, que é de propriedade do TCE-MT. Fraude?

Fica a pergunta para que o TCE-MT responda, se possível, com a ajuda do Ministério Público, que doou o E-Safira para o TCE aprimorar, conforme matéria já publicada por este site. Só a título de curiosidade, que pode ser conferida no site do TSE, a ABACO é doadora de Campanha para o candidato a Prefeito de Diadema, outra mera coincidência.  

Não se pode esquecer o caso da Ímpar, também já publicado no Muvuca Popular revelando outro exemplo de compra repetida do mesmo produto, e que o Ministério público também ainda não se manifestou. Sem contar o enriquecimento ilícito de algumas figuras que merecem atenção especial dos vigilantes procuradores do MP, que por sinal, também compra os produtos da Ábaco e outros fornecedores de softwares.

Com a manobra outros produtos podem e foram vendidos novamente ou comprados em duplicidade, a exemplo do contrato da COMPLEX, sabiamente anulado pelo atual presidente Antônio Joaquim, após a denúncia do Muvuca Popular, uma vez que o produto de gestão de PDI já foi comprado por mais de duas vezes pelo TCE-MT.


DIREITO DE RESPOSTA:

"O conselheiro presidente Antonio Joaquim manifesta sua inconformidade com o uso indevido de sua imagem para ilustrar a matéria “TCE-MT comete mais uma fraude contábil para ocultar compra de softwares”. Observou que o blog Muvuca Popular reporta a falhas que podem ter ocorrido em período (2013-2014) em que ele não estava na Presidência da Instituição. Porém, estampa a sua fotografia em evidente tentativa de exposição negativa.

O conselheiro Antonio Joaquim registra que é democrático e republicano fazer quaisquer denúncias que se julgar pertinente, porém trata-se de desonestidade intelectual o expediente utilizado.

Sobre a denúncia, o conselheiro Antonio Joaquim informou que vai mandar apurar se houve falha de registro contábil. E que, se realmente ocorreu, ela será devidamente sanada."



O que dizem sobre isso?

  1. TCE pode fazer o quem bem quer, 99% dos servidos mau trabalha, aproveitando a oportunidade MUVUCA, faz uma materia la no TCE verificando se estão cumprindo a carga horaria de trabalho e ou se estão trabalhando, ali é duvidoso!

  2. Esse é o cara que está fazendo política no TCE, vai ser candidato... piada!

  3. Abaco...abaco...MPE...CGE...TCE,,,,DEFAZ???

  4. E esse ainda é o candidato a governador que muitos querem kkkkkkk

Comente, sua opinião é Importante!

Uninter - Banner JPG