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A má distribuição da receita fiscal em MT prejudica as politicas públicas e comete injustiça com os servidores públicos

O Governador disse em 06/05/2016 NÃO VOU PAGAR A RGA, mesmo tendo previsão no orçamento

Economia

Redação 3219 acessos 7

A má distribuição da receita fiscal em MT prejudica as politicas públicas e comete injustiça com os servidores públicos

Em 2015 a categoria da saúde realizou o 1º CONGRESSO DA CATEGORIA DE TRABALHADORES DO SUS, suspendendo dois INDICATIVOS DE GREVE quando reivindicava MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E CONCURSO PÚBLICO (14 anos sem concurso) e assinou um ACORDO com o atual governo em 22/07/2015 (homologado na justiça).

Já se passaram um ano e meio de mandato, estamos em julho de 2016, e nada foi cumprido do ACORDO firmado junto ao Governo.

A saúde continua sucateada, sem condições de trabalho, sem realizar concurso público há 14 anos e com os trabalhadores efetivos adoecendo junto com a população mato-grossense.

Até Audiência Pública na Assembleia Legislativa a categoria realizou no dia 28/03/2016 e apenas três Deputados Estaduais compareceram, e todo o debate e encaminhamentos já caíram no esquecimento, demonstrando o total descaso.

Ainda em 2016 o governo demonstrou total falta de habilidade politica ao tratar do pagamento da Revisão Geral Anual – RGA dos servidores públicos do Poder Executivo.

De janeiro a maio, o Fórum Sindical buscou junto ao governo o diálogo cobrando a apresentação da real situação financeira do Estado, já que fatos sequenciais contradiziam a fala do Governo de incapacidade em cumprir com as Leis vigentes em função de uma suposta crise.

Não conseguindo demonstrar a crise ao Fórum Sindical, o Governador disse em 06/05/2016 NÃO VOU PAGAR A RGA, mesmo tendo previsão no orçamento, mas preferiu descumprir com as Leis Vigentes, se escorando na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que não é proibitiva e prevê o limite de 60% de gasto total com pessoal de todos os poderes, e não apenas 49% do executivo.

No período de 10/05 a 31/05 o Fórum Sindical (32 categorias) construíram a GREVE GERAL e que adentrando ao mês de julho se tornou a MAIOR GREVE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

A GREVE GERAL fez dois vencedores, os servidores públicos e a população mato-grossense, porque permitiu que a poeira embaixo do tapete viesse a tona mostrando os reais interesses particulares que circulam sob o poder público.

Revelou a toda sociedade civil organizada que o comércio e o cidadão mato-grossense estão pagando o “pato”, com uma carga tributária altíssima (mais de 30%) enquanto grupos do agronegócio enriquecem indiscriminadamente à custa da devastação do meio ambiente, do uso de agrotóxicos, dos incentivos fiscais onde contribuem com muito pouco na arrecadação de ICMS (3%), e assim mesmo alguns estão na lista dos sonegadores.

Sem habilidade para negociar com as categorias, o governo enviou a mensagem nº 45/2016 para a Assembleia Legislativa – AL.

Foram diversos fatos lamentáveis dentro da AL que ilustram a falta de habilidade também dos parlamentares que fazem parte da base do governo, e demonstrando total falta de autonomia conduziram por volta de 10 (dez) sessões desastrosas, marcadas por suspensão por falta de quórum, erro de contagem de votos, falta de decoro parlamentar, tudo para cumprir ordens do governo, esquecendo o coletivo e o cumprimento das próprias leis criadas.

Contraditório é que segundo informações do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento – CONSEPLAN, em 2015 o Estado de Mato Grosso ocupa no ranking nacional o 2º pior resultado de gastos com os poderes e já projeta para o ano de 2016 alcançar o 1º lugar de pior resultado, ou seja, Mato Grosso tendo o Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria que mais comprometem os recursos financeiros de seu Estado em todo o Brasil.

Tudo isso se configura em má gestão dos recursos públicos e injustiça na distribuição da Receita Fiscal do Estado, e mesmo ciente disto, o governo ao invés de atuar para corrigir as distorções e abusos, para 2016 fez o contrário, aumentando o repasse dos duodécimos aos poderes, contrariando inclusive recomendações de técnicos da Secretaria de Planejamento.

O curioso é que no tocante ao pagamento da RGA 2016, os servidores públicos do Ministério Público e do Tribunal de Justiça já receberam em parcela integral e que a AL também pagará agora em julho acrescido do vale alimentação de R$800.

Depois do estrago e injustiça tenta vender nos veículos de comunicação que pretende rever o repasse de duodécimos aos poderes e que não pretende taxar o agronegócio que contribui com menos, e sabemos que isso não irá acontecer se não tiver vontade politica.

As ferramentas utilizadas pelo governo para combater a GREVE foram as mais pesadas possíveis, utilizando o intelecto valioso dos Procuradores de Justiça para conseguir em tempo recorde liminares na justiça de ilegalidade com previsão de multa diária contra os sindicatos e corte de ponto dos servidores e partir dai emitindo diariamente ofícios de ameaças aos servidores públicos.

É fato que esta sobrando recursos indevidamente nos poderes e faltando para saúde, educação e segurança pública.

Ao contrário do que pregam e repetem na mídia, as finanças do Estado continuam bem,  sendo apresentadas na Assembleia Legislativa no último dia 05/07 com crescente saldo positivo da Receita Tributária própria e com superávit primário positivo. O percentual de gasto com pessoal não ultrapassa 60% como determina a LRF.

REFLEXÃO

Seria ético se utilizar de dinheiro público para fazer propaganda do governo?

Falar de RGA na mídia traz algum beneficio ao cidadão mato-grossense?

Repassar 2 milhões do Estado ao Hospital São Benedito, que é hospital municipal e de portas fechadas, seria uma grande ação do governo que mereceria ser repetida na mídia por mais de um ano?

Segundo o que veicula na mídia há mais de um ano, o governo estará repassando ao município de Cuiabá 50 milhões que servirá de auxilio na construção do novo Pronto Socorro da capital. A propaganda do governo custa 70 milhões. Isso é justo?

Pergunto onde está o serviço de entrega de medicamentos a domicilio? Parou?

Os estoques de medicamentos estão regularizados?

Investir em um escâner corporal para um presídio de Mato Grosso, que evitaria a entrada de celulares ou outros objetos custa 500 mil, e a propaganda do governo custa 70 milhões?

O SUS possui como uma de suas diretrizes a descentralização com a implantação de novos servidos em saúde no interior.

Investir numa carreta para uso em campanha denominada “Caravana da Transformação” para realização de cirurgias oftalmológicas é o mais correto? No SUS é retrocesso e paliativo, já que o serviço não será instalado nos municípios.

E as obras da cidade da saúde, do novo Pronto Socorro da Capital e do novo Hospital Júlio Muller estão em andamento?

Pavimentar rodovias é muito importante, mas quem seriam os principais beneficiários?

Quem são os proprietários dos pedágios milionários?

Que justiça é essa que permite pagar direitos para uns em detrimento de outros?

E as constituições Federal e Estadual foram rasgadas?

COMO ESTE GOVERNO QUE SE DIZIA PAUTADO NO CUMPRIMENTO DAS LEIS FARÁ UM ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO, SE OS MAIORES AGENTES DE TRANSFORMAÇÃO ACABAM DE SUSPENDER UMA GREVE DESILUDIDOS E INDIGNADOS COM TAMANHA INJUSTIÇA PATROCINADA COM PARCERIA DE ALGUNS DEPUTADOS NO DILAPIDAMENTO DOS DIREITOS DOS SERVIDORES DOS PODER EXECUTIVO.


Oscarlino Alves - Presidente do SISMA/MT

O que dizem sobre isso?

  1. O Brasil todo está a mercê de políticos e judiciário que pouco se importam com a população. A politica está pautada em interesse deles próprios, pois a maioria comanda, isto é, faz parte do agronegócio. Para nós, servidores e população geral só nos resta o desmatamento, contaminação das águas, respirar venenos perigosíssimos , salários achatados, preços dos produtos mais básicos altíssimos. .

  2. Certeza que é. Candidato a alguma coisa. Esse nem profissional de saude é.

  3. Senhor governador, tive um professor mto bom que sempre nos dizia que no início de cada bimestre todos os alunos tinham notas dez e que cabiam a nós mante-la . E quando não fazíamos alguma atividade proposta ele retirava dessa nota pontos e a quantidade variava de acordo com a complexidade da atividade. Aplicarei este método para avalia-lo. Consideremos que em uma gestão pública as atividades de maior complexidade são: saúde, segurança, educação e gestão do dinheiro público. Então vamos lá. 1 - saúde. O senhor diminuiu a verbas para a farmácia de auto custo causando sofrimento e morte a mtas pessoas. Só por isso deveria ser reprovado, mas lhe tirarei 3,0 pontos. Não se brinca com o que se tem de mais precioso, a vida. 2- segurança: A população vive em pânico a violência só aumenta e a vida de agentes e policiais estão sempre em risco. A sociedade vive aprisionada pelo medo enquanto os bandidos comandam de dentro dos presídios. Mas o senhor nomeou vários policiais no último mês, isso faz com que sua nora não caia tanto. Nota 2,0. 3 - Educação: O líder do governo acenou com a possibilidade de mudar o sistema de ensino ciclado que há anos já provou que não funciona. Mas as audiências públicas realizadas em todo estado de nada adiantaram, tudo continua como antes pelo simples fato de que aluno reprovado não recebe verba federal. Some se a isso escolas sucateadas, a greve legal dos professores entre outros que por si só já o reprovaram...mas vou lhe tirar apenas 3,00 pontos. Gestão: todos os problemas elencados acima ocorrem por má administração. O senhor em um momento de crise o senhor não priorizou as necessidades dos seus eleitores. Na questão do RGA agiu com discriminação para com o executivo, quando concedeu o RGA para o legislativo e para o judiciário e fragmentou o dos trabalhadores que menos ganham e que estão na linha de frente. O senhor reconhece que estamos em crise, mas firmou contrato milionários com empresa d BVe publicidade, com lava jato, com buffet para servir cafezinho. Por isso retiro de sua nota 3,0 pontos. Então, qual mesmo será a sua nota?

  4. Muito bem Oscarlino, povo tem que acordar para vida, tem gente que passa fome mas não ler para se informar vê o que está acontecendo, nunca mais votar nessa corja q está aí. AGORA ME PERGUNTO ONDE ESTÁ JUSTIÇA DESSE MT? MINISTÉRIO PÚBLICO? E A TELEVISÃO PARA COLOCAR NA MÉDIA? TV CENTRO AMERICA (GLOBO) HÁ ALIENADA MAGINA NUNCA VAI DIVULGAR ALGO FALANDO DO GOVERNO. TEM JOGAR NO VENTILADOR ISSO TUDO AÍ, IR LÁ PARA FRENTE DO MP E GRITAR LÁ ATÉ, VÊ SE ELES APARECER E CUMPRIR COM A RESPONSABILIDADE DELES.

  5. Meus parabéns pela sua colocação sr. Oscarlino, ate quando vamos aturar estes desmandos do governo e o parasitismo da justiça, vendo toda esta canalhice acontecendo e fingindo-se de cega. MATO GROSSO UM ESTADO DE TRANSTORNAÇAO.

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