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TCE abril

Após cassação de Lucimar, MPE solicita limite de gastos com publicidade

No pedido, Ministério Público do Estado determina medida de extrema urgência.

Economia

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Após cassação de Lucimar, MPE solicita limite de gastos com publicidade

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), solicitou o limite dos gastos com publicidade institucional pelo município de Várzea Grande, bem como a suspensão do procedimento licitatório que visa a contratação de agência de publicidade na cidade, orçado em R$ 6 milhões. No processo, a medida é de extrema urgência.

No pedido de tutela antecipada de modo antecedente à ação principal, o promotor de Justiça Deosdete Cruz Junior ressalta a desproporcionalidade do aumento das despesas com publicidade institucional pela atual gestão do município de Várzea Grande. Segundo ele, o quadro de gasto estimado com publicidade, em 2016, alcança aproximadamente R$ 2,5 milhões/ano. Esse valor é aproximadamente o triplo do gasto do ano de 2015 “(sendo certo que a gestora atual assumiu o mandato em 08 de maio de 2015), e vinte vezes maior do que o gasto do ano de 2014”.

O prazo de vigência do contrato, que está sendo questionado pelo MPE, é de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 meses. “Acrescenta-se a isso, noticiado aditivo de R$ 2,3 milhões ao contrato firmado em 2014 com a empresa Company Comunicação, reveladores do incremento expressivo de gastos em publicidade, quando considerados os anos anteriores”, esclareceu.

No pedido, o promotor de Justiça alega a necessidade de obtenção de tutela “que reconheça a desproporcionalidade do aumento das despesas com publicidade institucional pela atual gestão, dado o comparativo com os anos anteriores, aumento de gastos que atenta ao patrimônio público, eficiência e razoabilidade”.

Considerando que apenas com a concorrência pública, “o município pretende efetuar despesa der R$ 6 milhões, teremos um gasto 50 vezes maior do que o gasto com publicidade realizado em 2014, um completo disparate”, sustenta o MP.

O promotor de Justiça destaca que a indicação de elevação dos gastos com publicidade em patamares exorbitantes, revela afronta e violação ao patrimônio público, por desperdício de recursos públicos em finalidades não prioritárias, em prejuízo a execução e melhoria de políticas públicas com expressão social, demandando a atuação enérgica do Ministério Público perante o Poder Judiciário, diante da cristalizada ofensa aos princípios da eficiência, moralidade e razoabilidade.

“A prática aqui questionada, importa e um só tempo na ilegalidade/ilegitimidade do ato (elevação de despesas públicas de modo desarrazoado e desproporcional se considerados os gastos dos anos anteriores), bem como na frustração da efetividade esperada sobre direitos sociais”, destacou o promotor.

No pedido, ele cita, ainda, que no dia 19 de junho (2017), o juiz eleitoral, da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon Luz, seguindo parecer do promotor eleitoral Luciano Freiria de Oliveira, julgou procedentes os pedidos formulados em sede de representação eleitoral e cassou os diplomas e mandatos eleitorais de Lucimar Sacre de Campos e José Hazama, respectivamente prefeita e vice-prefeito de Várzea Grande, sob o argumento de abuso por violação à vedação do artigo 73, VII, da Lei de Eleições.

O que dizem sobre isso?

  1. Porque os promotores não fazem isso também no governo do estado de Pedro Taques milhões torrados com vem pra arena na empresa casa de Guimarães milhões jogados fora com patrocínios pagos pela assembleia e por aí vai

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