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MPE investiga calote no pagamento de horas-extras aos servidores da Educação

Promotor Ezequiel Borges de Campos solicita que a Seduc seja oficiada para que preste informações

Educação

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MPE investiga calote no pagamento de horas-extras aos servidores da Educação
Redação

O Ministério Público Estadual instaurou um procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades na jornada de trabalho de servidores da Secretaria de Estado de Educação. Segundo a denúncia, vários servidores concursados para a jornada de 30 horas semanais estão trabalhando por 40 horas semanais. Estes trabalhadores não estariam recebendo o pagamento pelas horas extras trabalhadas.
 
A portaria foi assinada no dia 12 de julho pelo promotor de justiça Ezequiel Borges de Campos. Ele solicita que a Secretaria de Estado de Educação seja oficiada para que preste informações a respeito do assunto.
 
O Ministério Público também encaminhou ao Ministério Público do Trabalho o procedimento para que o órgão também tenha informações acerca dos fatos. “Segundo o denunciante alguns servidores estariam recebendo um acréscimo salarial denominado regime integral, como forma de pagamento pelas 10 horas excedidas semanalmente, uma vez que o concurso estabelece jornada semanal de 30 horas e não 40 horas, como vem sendo realizada”, cita trecho do documento.
 
O Secretário de Educação do estado, Marco Marafon (foto), por meio de nota, informou que não recebeu a notificação do Ministério Público sobre o caso e só se posicionará sobre o fato posteriormente.
 
Em tempo: O conselheiro Sérgio Ricardo havia determinado à Secretaria de Estado de Educação que suspenda a cobrança de descontos previdenciários sobre horas extras de servidores e professores que exercem funções gratificadas. Isso porque os valores descontados não entram no cálculo dos proventos.

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