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Defensoria cobra aumento no orçamento da LOA para poder convocar 55 defensores aprovados

Além disso, a Defensoria defende que, seria necessário um orçamento de pelo menos R$ 200 mil

Geral

Redação 723 acessos 4

Defensoria cobra aumento no orçamento da LOA para poder convocar 55 defensores aprovados

A Defensoria Pública de Mato Grosso, deve amargar uma derrota caso o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA-2018), seja aprovado com o valor de repasse de R$ 141 milhões para instituição. Isso porque, o valor é considerado tímido para atender a demanda de todas as comarcas onde existe a Defensoria em Mato Grosso. Para se ter uma ideia, a Defensoria, que atendia em 63 comarcas no estado, passou a atender em apenas 48 comarcas.

Além disso, a Defensoria defende que, seria necessário um orçamento de pelo menos R$ 200 mil para arcar com o quadro de funcionários, custeios e ainda convocar os 55 defensores aprovados no concurso realizado em 2015 e promover a reestruturação da pasta em todo o estado.

Com base no orçamento previsto, o subdefensor Márcio Dorilêo afirma que é impossível uma reestruturação do órgão e um atendimento mais célere nas comarcas. Em dezembro do ano passado, 20 novos defensores foram convocados pelo estado, porém ainda falta a convocação de mais 55 defensores aprovados.

A peça original do governo prevê entre receita e despesa um orçamento líquido de R$ 20,233 milhões. Deste montante, está previsto o valor R$ 141.833,521 para a Defensoria Pública.

O relator do projeto da LOA-2018 defende um novo orçamento à pasta e ainda comparou o montante apontado na LOA, com o valor previsto para outros poderes, como o Ministério Público Estadual (MPE), por exemplo, que deve contar com um orçamento de quase meio milhão de reais, no ano que vem. Isto é, R$ 459.545,798.

“O repasse previsto à Defensoria é totalmente irrisório. Impossível avançar assim. Se considerarmos a crise, a má distribuição de renda e que a procura pela justiça gratuita aumentou nos últimos anos, é praticamente impossível trabalhar contando com apenas este recurso previsto. Não tem condições. Com este valor, não se consegue convocar nem mesmo os novos defensores”, observou o deputado Silvano Amaral.

Na opinião do relator do projeto da LOA, o governo precisa investir mais e priorizar a Defensoria Pública, uma vez que é ela a responsável por prevenir crimes e conflitos. Silvano alerta ainda que o recurso previsto, ou seja, R$ 141 milhões, compromete o serviço essencial utilizado pela população mais carente, uma vez que a Defensoria atua em 90% dos processos criminais e em 80% dos processos civis em Mato Grosso.

Tramitação - A peça orçamentária foi entregue à Assembleia no dia 30 de setembro. Duas reuniões já foram realizadas para discutir o novo orçamento do estado. A primeira, realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), no dia 28 de novembro e a mais recente, realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), em 30 de novembro.

A expectativa é de que o projeto da LOA-2018 seja votado até o dia 14 de dezembro. Parlamentares tiveram até o dia 1º de dezembro para apresentarem emendas à peça, que, devido à aprovação da PEC do Teto de Gastos, diminui alguns custos para o ano que vem.

 

O que dizem sobre isso?

  1. Finalmente estão olhando para a defensoria. O povo clama pela reestruturação desse órgão imprescindível aos anseios dos mais necessitados. Quero crer que agora a defensoria será devidamente valorizada!

  2. Tenho certeza que a assembléia e o Governo do Estado do MT vão ser sensíveis aos apelos da Defensoria, pois o órgãos é o apoio dos mais necessitados. Ademais, a defensoria pública é o órgão em que a população mais confia: http://istoe.com.br/defensoria-publica-e-a-instituicao-mais-importante-do-pais-diz-pesquisa/

  3. Parabéns ao deputado! O povo está precisando, e mto, da atuação da Defensoria, especialmente no interior. O Executivo deve ser sensível a essa causa e aumentar o orçamento da Defensoria.

  4. É isso aí! Quero só ver a "disposição" do Pedro Taques para incrementar, de forma JUSTA, o orçamento da Defensoria... Os pobres, como sempre, ficam a ver navios. O interior está muito carente de defensores. Nomeações já!

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