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Ibama autua 600 madeireiras por fraude em pagamento de taxas em Mato Grosso

Algumas empresas atuavam acima do que era declarado

Geral

Redação 279 acessos

Ibama autua 600 madeireiras por fraude em pagamento de taxas em Mato Grosso

Uma operação realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificou irregularidades em 616 estabelecimentos do ramo madeireiro em Mato Grosso. O balanço foi divulgado pelo órgão nessa semana.

Além de Mato Grosso, os estados com maior número de empresas autuadas por irregularidades foram Pará (355), São Paulo (308) e Rondônia (235).

A operação foi feita para combater fraudes no pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) por empreendimentos madeireiros na Amazônia. Em todo o país a ação resultou, até o momento, na aplicação de 2.255 autos de infração por declarações falsas em sistemas oficiais de controle. As multas totalizam cerca de R$ 7 milhões.

As empresas autuadas movimentavam volumes de produtos florestais superiores aos declarados no sistema do Cadastro Técnico Federal (CTF). O porte econômico dos empreendimentos era deliberadamente subdimensionado com o objetivo de reduzir o valor das taxas devidas ao Ibama.

Para comprovar as irregularidades, agentes ambientais cruzaram dados de movimentação de madeira nos sistemas de controle florestal e do CTF nos últimos cinco anos. Das 3.516 empresas investigadas, 2.110 foram autuadas.

Todas as empresas em situação irregular foram notificadas pelo Ibama e devem alterar o porte econômico informado no Cadastro Técnico Federal. A informação já foi corrigida por 162 estabelecimentos e outros 3.354 ainda devem atender à exigência.

Até o momento, 414 autos de infração foram pagos, totalizando R$ 815.872,00. Se todas as multas e taxas forem quitadas, cerca de R$ 14 milhões serão recolhidos pela União.

As fraudes identificadas foram comunicadas ao Ministério Público Federal (MPF), à Receita Federal e às secretarias estaduais de Fazenda e de Meio Ambiente para a adoção das medidas administrativas e judiciais previstas em lei.

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