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Projeto de lei no Congresso deve autorizar R$ 37 milhões aos municípios de MT

Projeto este que autoriza o pagamento de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros

Geral

Redação 237 acessos

Projeto de lei no Congresso deve autorizar R$ 37 milhões aos municípios de MT

Mato Grosso receberá do governo Federal R$ 37 milhões, que foram acertados no final do ano passado, mas ainda não haviam sido pagos por dificuldades no caixa da União., o presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (9) e encaminhou ao Congresso um projeto de lei que autoriza o pagamento de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros, a título de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

O senador  Wellington Fagundes, um dos articuladores para a assinatura do projeto, disse que esses recursos virão em um momento “crucial” para desafogar as contas públicas e garantir que as prefeituras tenham condições de botar seus projetos em prática. “Fico muito satisfeito que o Governo Federal se encaminha para honrar o compromisso de repassar esses importantes recursos às contas municipais. É um dinheiro que chega diretamente à população e faz com que os gestores municipais tenham condição de colocar suas obrigações em dia”, comemorou o republicano.

Relator da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional destinada a promover mudanças na Lei Kandir, Wellington afirmou ainda que trabalhará para que o projeto de lei para a liberação dao Auxílio Financeiro tenha tramitação urgente no Legislativo, de forma a ser entregue ao Executivo para a liberação dos recursos.

Na época das tratativas, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, afirmou que a falta do repasse na data programada soou como uma surpresa. “Principalmente com relação às administrações municipais e consequentemente com a população brasileira, que vive nos municípios”, alertou Fraga.

Segundo a assessoria da AMM, o Programa Especial de Apoio aos Municípios foi criado no último dia útil de 2017 com o objetivo de assegurar as condições para pagamento do AFM acertado com os prefeitos durante mobilização dos dias 21 e 22 de novembro de 2017 em Brasília.

Wellington e Neurilan fizeram, na ocasião, uma verdadeira “peregrinação” pelo Executivo, chegando a dialogar diretamente com o presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meireles, Planejamento, Dyogo Oliveira, Casa Civil, Eliseu Padilha, Ministro Chefe da Secretaria da Presidência, Moreira Franco e  o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski

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