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Diário de contas novo (TCE)

PEC do Teto deve precarizar serviços básicos à população Mato-grossense

Projeto apresentado a deputados na calada da noite por Pedro Taques deve prejudicar servidores e população

Governo

Redação 4543 acessos 3

PEC do Teto deve precarizar serviços básicos à população Mato-grossense
Daffiny Xavier / José Marcondes

Aos moldes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), utilizada pelo presidente Michel Temer, a Pec do Teto proposta pelo governador de Mato Grosso Pedro Taques, deve precarizar os serviços básicos prestados à população Mato-Grossense. O projeto, que já está na Assembleia Legislativa para análise e possível aprovação dos deputados, vai afetar serviços, como, saúde, educação e segurança.

A entrega do documento ocorreu primeiramente na calada da noite, em um jantar oferecido pelo deputado Eduardo Botelho em sua resudência, onde só esteve deputados da base aliada. O documento foi ignorado pelos deputados, pois previa corte de R$ 100 milhões nos repasses dos poderes. Após isso o governo fez algumas adequações e reencaminhou à Assembleia.

Serviços afetados

A saúde em Mato Grosso já está caótica sem a PEC, hospitais regionais com repasses atrasados, os filantrópicos ameaçando fechar as portas o que leva a população a refletir como vai ser o pagamento, com os recursos bem menores, sob um teto estabelecido pelo governo, e os preços de tudo subindo a cada mês.

Os servidores públicos serão bastante afetados, e desde o ano passado os sindicatos vêm solicitando do governo a minuta para discutir a proposta. Sorrateiramente, Perdo Taques enrolou a todos e faz jogo de cena para apresenstá-la.

Nos bastidores, as informações dão conta de que a PEC prevê também a reforma que poderá elevar a alíquota de contribuição dos servidores, além de aumentar o tempo de contribuição.

Com o limite para as despesas públicas pelos próximos dez anos congelados, além do congelamento dos salários de servidores, o governo estará proibindo via decreto, por exemplo, a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) por pelo menos até 2020.

O povo penalizado

Para o vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) Mato Grosso, Antonio Wagner de Oliveira, se a proposta for mesmo aos moldes da utilizada pelo governo federal o estado vai ficar livre de gastos como o da saúde.

“A população que mais precisa de serviços básicos como aos que o estado fornece serão os maiores prejudicados. Porque se for no modelo do teto de gastos do governo federal, vai se limitar muito os gastos com os serviços primários, saúde, educação, lazer, segurança, logística entre outros”.

A PEC em Mato Grosso, faz parte de um acordo entre os 27 governadores do país e o governo federal. O TCE-MT, no entanto, disse que Mato Grosso não precisa fazer parte desse acordão. O próprio governo federal garantiu que o estado não precisa acompanhar a proposta.

Wagner ressalta que o Estado não precisa de uma PEC como está para solucionar os problemas financeiros apontados pelo executivo. “Ao invés de uma PEC para conter gastos, eles tinham que executar os R$ 30 milhões da dívida ativa, dos sonegadores com o Estado e diminuir os incentivos fiscais que devem somar uns R$ 3 bilhões”, ressaltou.
 

O que dizem sobre isso?

  1. Já para os sindicatos servidores. Se não fizerem nada, vamos desfiliar!

  2. Contrariando o FMI, o governo Temer-Meireles, e Taques-Gustavo Oliveira e Guilherme Muller para restabelecer o controle das despesas públicas, cria esse TETO - ABSURDO. na área fiscal, diversas economias deram maior flexibilidade no sentido anticiclico de resfriamento da crise do capital. No Brasil e em Mato Grosso ocorre o inverso. Segundo renomados economista, em termos matafóricos, o ajuste fiscal proposto é uma espécie de "Posto Ipiranga" do economista neoliberal. Em 2018, RENOVAÇÃO GERAL EM MT!!!

  3. Não estou entendo este Desgoverno apresentou uma proposta de parcelamento a perde de vista do RGA inclusive adentro ao ano 2019 que já foi votada pela AL/MT agora ele vem através desta tal PEC de teto de gasto e proibi a concessão do RGA??? Eu pergunto tudo isto foi só mentira deste Desgoverno com objetivo que evitar greve????O Fórum Sindical não vai se manifestar e convocar os servidores para a luta contra este ditador? Servidores vamos começar as eleições de 2018 a partir de agora pedindo votos contra este ditador e orientando que a população que qualquer coisa é melhor do que este Desgoverno.

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