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TCE abril

Taques dá 'cheque sem fundo' para ações sociais dos municípios

Recurso do co-financiamento para 36% dos municípios deixaram de ser repassados pelo governo do estado

Governo

Redação 7088 acessos 5

Taques dá 'cheque sem fundo' para ações sociais dos municípios
Larissa Malheiros

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) deixou de repassar os recursos do co-financiamento do  Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para 36 % dos municípios que são contemplados com o auxílio. 

O recurso do co-financiamento social, Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), é destinado a programas, projetos, serviços e benefícios, conforme estabelecido pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993), e deve ser realizado com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Estado realiza uma mídia em cima do recurso federal com a entrega de um cheque simbólico para cada município. Porém, algumas cidades como Campos Verde tiveram a entrega do cheque em novembro e até hoje não receberam.

Segundo servidores da Assistência Social do município, o recurso é pago mensalmente para subsidiar as ações sociais, e estão há três meses sem conseguir manter as atividades, por falta de dinheiro. Os valores são disponíveis de acordo com a quantidade de pessoas atendidas pelo centro de referência, ou seja, quanto maior a cidade e o atendimento, maior o repasse. 

Em nota encaminhada ao MPopular a Setas não respondeu o porque não realizou os pagamentos e para aonde foi destinado o recurso. Mas revelou que nos próximos dias serão pagos os valores que estão em aberto com os municípios. 

O texto também esclarece a diferença entre cofinanciamento e programa pró-família. Eles relatam que não existe atraso com os valores do programa, que deposita 100 reais para que famílias realizem compras em mercados conveniados com estado. 

Veja nota:

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), esclarece que o pagamento do benefício de R$ 100 referente ao cartão alimentação Pró-família está rigorosamente em dia. A recarga do crédito é feita todo dia 20 de cada mês.

O recurso do co-financiamento social, Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), é destinado a programas, projetos, serviços e benefícios, conforme estabelecido pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social – Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993), e deve ser realizado com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A Setas esclarece que os repasses do co-financiamento social em nada têm a ver com o pagamento dos cartões Pró-Família. Tratam-se de recursos completamente diferentes. Em 2017, 74% dos municípios receberam em suas contas o valor referente ao co-financiamento. Os demais 36% receberão o valor do Governo do Estado nos próximos dias.

 

O que dizem sobre isso?

  1. Com a palavra. O ministério público

  2. O balanço do Estado apurou R$300 milhões de superavit em 2014. De 2015 para frente só apurou déficit. Não administra e gasta mal.

  3. Em uma crise mundial, se isso é mesmo verdade? Algum crime dar cheque sem fundo??? Pois saiba que o que mais tem no comércio e cheque sem fundo!!! Ah esqueci E porque e o governador ne? Num ele é diferente!! ! Saco cheio dessa discriminação de Á e B.

  4. Dando cheque sem fundos???? que horrorrrr!!!

  5. Governículo de Zé prequeté, não paga nem a mãe

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