EM DEFESA DA SOCIEDADE

Presidente do TCE/MT é acusado de furto, ameaça e crimes ambientais. Delegado pede indiciamento no STJ

5 laudos e autos de inspeção e infração apontam materialidade dos crimes cometidos por Antônio Joaquim

Investigação

José Marcondes Muvuca 3580 acessos 3

Presidente do TCE/MT é acusado de furto, ameaça e crimes ambientais. Delegado pede indiciamento no STJ
JOSÉ MARCONDES

O delegado Gianmarco Pacola pediu o indiciamento do Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselheiro do Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto pela prática dos crimes previstos nos artigos 38, 40 § 2° e 48, consumados em meados de 2013, bem como a materialidade dos crimes  38, 39, 40 e 48 da Lei 9.605/98 consumados no início de maio de 2015.

Antônio Joaquim foi apontado em nada menos que 17 boletins de ocorrência que o acusam, entre outras coisas, de ter praticado furto, ameaça, crimes ambientais e violação de domicílio.

O delegado Pacola solicitou autorização no STF para indicamento do conselheiro, com base abriu o Inquérito Policial n° 079/2015/DEMA/MT e outros laudos e autos, que o aponta como responsável ainda por crimes ambientais consumado em Área de Preservação Permanente, e por degradação na Serra das Araras, no município de Nossa Senhora do Livramento. Segundo os documentos obtidos pelo Muvuca Popular, os crimes foram praticados nas propriedades rurais denominadas Fazenda  Bocaina  I (de propriedade de Alonso Alves Pereira, e Fazenda Rancho T, de propriedade do próprio Antônio Joaquim).

Os documentos com indícios de autoria foram lavrados pela SEMA (autos de inspeção e infração) e POLITEC (Laudos oficiais). Numa das vistorias realizadas pelo órgão ambiental, com o objetivo de se fazer cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta para mitigação das APP’s, verificou-se que Antônio Joaquim não desenvolveu nenhuma compensação. E com uma perícia particular, ainda solicitou o arquivamento do inquérito 14/115 na Fazenda Rancho T.

Após isso a SEMA embargou a área de preservação da fazenda por ‘supressão de 0,144 hectares de vegetação nativa em área de APP. Um laudo da Politec apontou intervenções de 1,5 km com pá carregadeira, na beira do rio e ainda um desvio de curso d’água para construção de uma estrada particular. As intervenções provocaram erosão e vários desmoronamentos

Diante dos 5 laudos oficiais mais autos de inspeções e infrações, bem como relatório policial e documentos lavrados em cartório, foi apontada a materialidade da prática dos crimes pelo conselheiro Antônio Joaquim, que também cometeu desobediência à justiça, crime previsto no artigo 330 do código penal, por infringir embargo ambiental.

Pelas infrações cometidas pelo conselheiro, o Delegado Gianmarco Pacola Capoani, determinou no último dia 29 de setembro de 2016, o encaminhamento dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, com pedido de autorização legal para indiciamento de Antônio Joaquim (por possuir foro privilegiado em razão do cargo de presidente do tribunal de contas do estado (TCE).

O que dizem sobre isso?

  1. É isso ai. Chega de assistirmos a Justiça que pune alguns seletivos. Aprofundem e vejam o Imperio que esse Sr tem em nome de terceiros. A começar do genro Rodrigo Cotrin. O bairro JD das Américas está tomado de salas e predios comerciais dessa turma. Teve um dos melhores professores enquanto vivo- Ary de Campos Leite- o prodigio que deixou de herança seu filho na sua cadeiras de Conselhiro- Campos Neto, rodeados pela família e amiguinhos do bolso largo. Justiça Imparcial por favor.

  2. Parabéns POLITEC, não se acovardaram como muitos nesse governo da transformação.

  3. Olha...depois dessa, a POLITEC que já vem sofrendo na mãos desse governo, vai penar mais ainda...contribuir pra condenação desse sr...amigo do rei...o governo é inimigo declarado da perícia oficial do estado...faz de tudo para arrebentar a instituição e os profissionais...não interessa a um Estado autoritário, uma perícia independente e aparelhada...ao contrário né?

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