EM DEFESA DA SOCIEDADE

TCE Ago

Conversa entre advogado e empresário é grampeada; Sodoma pode ser anulada

Pedro Verão foi gravado conversando com Antonio Roni de Liz, alvo da operação.

Investigação

Redação 593 acessos

Conversa entre advogado e empresário é grampeada; Sodoma pode ser anulada

O advogado Pedro Martins Verão, que faz a defesa do réu da ação penal originária da segunda fase da operação “Sodoma”, o empresário Antônio Roni de Liz, teve uma conversa com seu cliente interceptada pela Polícia Judiciária Civil e autorizada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda que conduz o processo na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. “Registro que o relatório de análise de interceptações telefônicas 01/2016, de onde foi retirado o trecho da conversa travada entre o causídico e seu cliente, foi produzido pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Judiciária Civil no interesse desta ação penal, cuja medida cautelar foi autorizada por este Juízo mediante decisão devidamente fundamentada nos autos do incidente registrado que tramita em apenso a esta, onde constam todas as informações pretendidas pelo requerente”, diz trecho do despacho da juíza Selma Arruda, proferido na última segunda-feira (28).

Selma Arruda esclareceu que a interceptação telefônica ocorreu porque o empresário era um dos investigados pelo Ministério Público. Ela negou que a intenção do MPE era investigar o empresário e que o advogado só teve a ligação interceptada porque falava com ele. “A título de esclarecimento, consigno que o alvo da interceptação telefônica era o acusado Antonio Roni de Liz e não o advogado. A conversa destacada no requerimento acabou sendo interceptada porque o causídico foi um dos interlocutores que manteve contato telefônico com o referido réu durante o período em que a medida cautelar vigorava”, diz despacho da juíza.

Roni de Liz é acusado de favorecer o ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães (PMDB), por meio de adesão a ata de registro de preço – modalidade de negócio com o poder público onde órgãos aproveitam licitações já realizadas para contratação de empresas. De acordo com a denúncia, não houve prestação de serviços por parte do empresário, apesar do pagamento ter sido feito.

O esquema teria desviado R$ 5 milhões dos cofres públicos estaduais. Parte dos recursos foram investidos na campanha do ex-prefeito em 2012.

A Constituição Federal garante o “acesso a informação” e resguarda o sigilo da fonte “quando necessário ao exercício profissional” e faz parte das prerrogativas (direitos) que possuem os advogados. A defesa do dono de gráfica deve acionar instâncias jurídicas superiores pedindo a anulação da fase da Sodoma em decorrência do suposto grampo ilegal.

ALEGAÇÕES FINAIS

A magistradas também concedeu 72 horas para o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), seu filho, Rodrigo da Cunha da Barbosa, o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cezar Correa Araujo, o ex-secretário adjunto de administração (SAD), Pedro Elias Domingo de Melo, além do empresário Fábio Drumond Formiga a apresentarem as alegações finais - fase do processo onde os últimos argumentos são proferidos antes da sentença. Selma Arruda determinou, ainda, que os acordos de colaboração premiada do ex-governador, seu filho, e do ex-chefe de gabinete de Silval – firmados com a Procuradoria-Geral da República (PGR) - também fossem juntados aos autos.

Comente, sua opinião é Importante!

Uninter - Banner JPG