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TCE Fevereiro

Prefeito acusado de improbidade administrativa envolvendo contratos de R$ 3,9 milhões

Fonseca Diniz e empresas foram denunciados por suspeita de desvio de dinheiro público no município de Ribeirão Cascalheira

Investigação

Redação 2369 acessos 5

Prefeito acusado de improbidade administrativa envolvendo contratos de R$ 3,9 milhões
Marcio Camilo

O prefeito de Ribeirão Cascalheira (893 km ao leste de Cuiabá), Reynaldo Fonseca Diniz, é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa envolvendo dois contratos de licitação no valor R$ 3, 9 milhões. Ele nega as acusações.

O primeiro inquérito diz respeito a uma apuração de desvio e fraudes na aplicação de recursos públicos relativos à pavimentação asfáltica e drenagem de água nas vias públicas, no setor rodoviário e no centro da cidade. O valor da obra ficou em R$ 1,2 milhões.

Conforme o MP, as obras foram anunciadas às vésperas da campanha eleitoral de 2016 – antes de Diniz assumir o cargo – como forma de “angariar votos através da propaganda que foi feita à época”. Nos documentos do inquérito o MP anexou os folhetos das referidas propagandas.

Depois que venceu as eleições, a prefeitura desembolsou um valor de R$ 280.650 mil à EXP Engenharia LTDA – ME, responsável pela pavimentação asfáltica. Contudo, conforme o MP, apesar do valor a ruas “permanecem tal qual anteriormente”.

Após verificar as irregularidades – sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – a prefeitura suspendeu o contrato com a EXP Engenharia.

Em seguida o Executivo resolveu fazer nova licitação para continuar a obra. Nesse processo houve contratação da empresa Tayná Construção, Consultoria e Empreendimento LTDA  - ME.

Porém o MP afirma que as irregularidades continuaram, pois, apesar da licitação, a obra teria sido tocada pela própria prefeitura, com tratores de pavimentação asfáltica do município:

“Não obstante as duas ‘licitações realizadas pelo demandado’ as obras foram realizadas pelo próprio poder Executivo Municipal sem que a empresa contratada realizasse nenhuma das obrigações do contrato. Vale dizer: apesar da aparência houve a simulação da licitação e do contrato administrativo, entretanto, o serviço foi realizado diretamente pelo Poder Executivo Municipal com o maquinário pertencente ao município”, denuncia o MP acrescentando que há fotografias anexadas no inquérito que comprovam o uso dos maquinários da prefeitura.

Na ação o MP requer a indisponibilidade dos bens dos envolvidos para que os mesmos ressarçam os cofres públicos no valor de R$ 280.650 mil.

Além do prefeito Diniz foram denunciados no inquérito a engenheira civil Amanda Mendonça, a E. L. De Souza – Construções e Locação de Máquinas, Eliel Lopes de Souza, a emprensa Exp Engenharia LTDA – ME e Suelismar Caetano Ferreira (representante da Exp Engenharia).

SEGUNDA DENÚNCIA

Já o outro inquérito diz respeito a um suposto superfaturamento do contrato de locação de 5 caminhões para o serviço de manutenção de estradas em Ribeirão Cascalheira.

O MP afirma que a empresa MT Locadora de Veículos e Maquinários foi beneficiada num processo fraudulento de licitação no valor de R$ 2,7 milhões. De acordo com as investigações o prefeito Diniz promoveu “negócio jurídico simulado e restritivo de competitividade”.

“Observa-se pelo material colacionado que salta aos olhos o sobrepreço praticado pela empresa, haja vista que cada caminhão caçamba custou ao município mais de 583 mil reais, o caminhão-pipa custou o equivalente a 670 mil reais, enquanto que a camioneta custou 355 mil reais. Em rápida consulta verifica-se que os valores foram triplicados”, elenca o MP.

Nessa ação o Ministério Público também pede a indisponibilidade de bens, além do ressarcimento aos cofres públicos, por parte dos envolvidos, no valor de R$ 2, 7 milhões.

OUTRO LADO

O prefeito Reynaldo Fonseca Diniz nega todas as acusações.

Sobre o aluguel dos maquinários, ele disse que não há superfaturamento e que os valores estão de acordo com o mercado. De acordo com ele, isso pode ser comprovado numa rápida verificação de preços de locação de caminhonetes.

Para exemplificar, Diniz disse que cada caminhão alugado custa R$ 9 mil reais ao município. Conforme ele, se trata do mesmo valor verificado na Localiza - locadora de veículos com bastante influência no mercado.

Sobre as obras de pavimentação asfáltica e drenagem de água o prefeito negou de que se tratava de uma promessa de campanha, que as obras começaram antes de 2016.

Segundo ele, elas só foram paralisadas por conta de uma investigação do Tribunal de Contas do Estado. Diniz afirma também que as denúncias infundadas foram feitas pela aposição, “que não aceita a derrota nas urnas”.

O prefeito explica que os setores da oposição lhe acusam de ter “sumido” com a terraplanagem da pavimentação asfáltica.

Mas na verdade, de acordo com Diniz, as benfeitorias iniciais foram levadas pelas chuvas de  2017 e deste ano, por isso a impressão de que as obras estão do mesmo jeito: “Quando íamos retomar após as chuvas, as obras foram paralisadas por causa da investigação do Tribunal de Contas”.  

O prefeito enfatiza que todo o dinheiro foi aplicado na obra. “O tribunal de contas é quem apontará os culpados”, concluiu o gestor.

O que dizem sobre isso?

  1. Estamos triste...uma cidade pequena no tamanho e grande na idade...as ruas foram feita um rebolisso,na época, quebraram as fossas das ruas e nada de asfalto, somente lama, buraco e poeira

  2. Justiça seja feita!!!! O Ministerio Publico se embasa em provas, pro promotor ter feito essas denuncias, estava sabendo realmente do que vem acontecendo....as coisas estão dando muito na cara....acorda Ribeirão cascalheira.

  3. Muita mentira

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