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Justiça impede governo de dar calote em banco e cala o Ministério Público

Para desembargador Ministério Público se baseou apenas em suposições para amparar o governo; Dívida é considerada lícita

Judiciario

Redação 1978 acessos 2

Justiça impede governo de dar calote em banco e cala o Ministério Público

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso não endossou o pretendido calote que o governo Pedro Taques quis dar no Bank of America. A tentativa de legalizar o calote contou com a ajuda do Ministério Público Estadual, que entrou com pedido de liminar para suspender o pagamento de uma parcela da dívida do estado.
 
O desembargador José Zuquim Nogueira não viu cabimento no pedido formulado pelo MPE, por considerar que não existem fatos concretos que comprovem que houve fraude na contratação da dívida.
 
“Não há, além da nota técnica em questão, documentos hábeis a demonstrar a ilicitude dos atos perpetrados quando da contratação, ou de vícios no procedimento de gestão da dívida. Ou seja, tudo se traduz em indícios e em suposições, e estes argumentos não tem poder probante da alegada ilegalidade do ato, a subsidiar argumentos para o manejo de mandado de segurança”, diz o desembargador na decisão.
 
No mandado de segurança, o procurador-geral de Justiça Paulo Prado alegou que foram constatadas diversas falhas no procedimento que resultou na renegociação da operação de crédito externo entre o Estado de Mato Grosso e a instituição financeira americana, de aproximadamente R$ 478 milhões de dólares. Para a justiça, o procurador só fez suposições, sem provas.
 
Prado chegou a citar a crise financeira vivenciada pelo Estado, a qual resultou no atraso no repasse da última parcela do duodécimo referente aos meses de julho e agosto, um argumento fraco, para quem tentou tornar a dívida um ato ilegal.
 
Zuquim, entretanto, rebate os argumentos apresentados pelo Ministério Público. De acordo com ele, não foi apresentado no pedido de liminar documentos que comprovem que o governo do Estado não irá honrar com os repasses constitucionais.
 
“A crise está sendo publicizada, mas o prejuízo objetivo alegado não há, ao ponto de se configurar ameaça a violação de direito líquido e certo do impetrante”, pontuou.
 
Diante da decisão, o governador Pedro Taques (PSDB) deverá desistir do calote e honrar com mais uma parcela de U$$ 34 milhões, referente à dívida dolarizada nesta sexta-feira (09), que representa cerca de R$ 115 milhões, sob pena de penalizar o estado com sanções de organismos nacionais e internacionais.
 
Em 2014, no governo Silval Barbosa, foram quitados R$ 94.368 milhões, sendo R$ 30.251 milhões de amortização e R$ 64.116 milhões de juros e encargos. Mesmo pagando parcelas da dívida o governo anterior manteve os repasses do duodécimo em dia e ainda bancou o RGA dos servidores sem parcelamento.

O que dizem sobre isso?

  1. CALOTE COM CALOTE SE PAGA

  2. Chupa essa manga Ministério Público vassalo de anão

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