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TCE multa três por irregularidades em licitação de obras em Dom Aquino

Foram multados, o secretário de Obras, Adelson Coimbra, presidente CPL, Luiz Castro de Souza e o fiscal de contrato da obra de engenharia, Edimício Lima.

Judiciario

Redação 363 acessos

TCE multa três por irregularidades em licitação de obras em Dom Aquino

Denúncia recebida pela Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso, acerca de supostas irregularidades na licitação e execução de uma obra de engenharia no município de Dom Aquino, resultaram em aplicação de multas aos responsáveis e determinações aos atuais gestores.

Em razão da ausência de um projeto básico da obra ainda na fase de licitação, a 1ª Câmara de Julgamentos do TCE-MT multou, em 6 UPFs cada, o secretário municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Adelson Martins Coimbra, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Luiz Castro de Souza.

Também foi multado em 6 UPFs Edimício Pereira de Lima, fiscal do contrato da obra de engenharia, por ineficiência na fiscalização da execução da obra, que apresentou diversas falhas (Processo nº 84328/2016). O julgamento ocorreu em sessão ordinária da 1ª Câmara de terça-feira (05.09). O voto do relator, conselheiro Waldir Teis, foi seguido pelos demais membros.

O Contrato nº 037/2015 foi firmado em 05/10/2015 entre a Prefeitura de Dom Aquino e a S.O.S. Construtora e Serviços LTDA ME para reforma de uma ponta de madeira existente sobre o Rio Parnaíba, na localidade de 'Boiadeiro de Baixo', região de Ponte Branca.

A partir da notificação, o atual gestor municipal e a empresa contratada terão 60 dias para refazerem os serviços, substituindo as madeiras que foram usadas inadequadamente. Os custos deverão ocorrer por conta da empresa. Cópia do processo deve ser encaminhada à Defesa Civil e ao prefeito de Dom Aquino, para que realizem estudos acerca da capacidade de trafegabilidade da referida ponte.

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