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Juiz manda cassar mandato de vereador de Cuiabá e anular votos de coligação

Coligação do vereador Marcrean Santos, do (PRTB), é acusada de realizar candidaturas 'fictícias' de mulheres para atingir cota de gênero na eleição de 2016.

Judiciario

Redação 744 acessos

Juiz manda cassar mandato de vereador de Cuiabá e anular votos de coligação

Justiça Eleitoral mandou cassar o mandato do vereador de Cuiabá, Marcrean Santos (PRTB), e dos suplentes vinculados à coligação Dante de Oliveira I por suspeita de fraude no preenchimento da cota feminina nas eleições de 2016. A decisão também determina que o vereador fique inelegível por oito anos. No processo, ele alegou a ausência da condua ilícita.

Na decisão publicada nesta quarta-feira (13), o juiz Gonçalo de Barros Neto, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, também anula os votos destinados ao vereador e à coligação dele, determinando também que os votos sejam distribuídos entre os outros partidos.

A medida pode implicar no mandado de vereadore eleitos pela coligação na elição do ano passado. A recontagem, entretanto, só deve ser feita depois que o processo estiver transitado em julgado.

A denúncia foi feita por uma das candidatas da coligação. No processo, ela alega ter ouvido de um dos dirigentes que a candidatura dela só foi feita para “completar a chapa”.

"Não há outro caminho que não seja reconhecer a existência de fraude cometida pelos representados, consistente na apresentação de candidatura 'fictícia", declara o magistrado, na sentença.

Ainda no processo, a candidata conta que procurou os líderes do partido, já que tinha a intenção de desenvolver uma campanha e nutria o sonho de assumir uma vaga na Câmara de Cuiabá.

“Sabemos que a luta das mulheres pelo espaço na política é antiga e que aos poucos estão conquistando elevados cargos. Tal mudança ocorre, ainda e infelizmente, a passos lentos. Contudo, mesmo tímida, a presença cada vez maior de candidatas é fundamental para o fortalecimento da democracia e da representação feminina como instância de reflexão política”, diz o magistrado na decisão.

O vereador e outros nove componentes da coligação também foram condenados a ficarem inelegíveis por oito anos. Ainda cabe recurso da decisão.

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