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Justiça nega ação de danos morais movida por ex-prefeito a jornalistas

Mauro Mendes (PSB) entrou com ação judicial, após publicarem matéria informando sua participação em esquema de desvio de R$ 700 milhões

Judiciario

Redação 912 acessos 3

Justiça nega ação de danos morais movida por ex-prefeito a jornalistas

A ação judicial que o ex-prefeito Mauro Mendes (PSB) moveu contra jornalistas, foi julgado improcedente pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, do 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá, nesta quinta-feira (9). Mendes deu entrada na ação por danos morais, após materias publicadas no site 'Isso é notícia', relatar participação dele em esquema de desvio de dinheiro.

O processo foi contra o jornalista Alexandre Aprá (diretor do site) e o articulista Rodrigo Rodrigues. Na materia, o articulista detalhou um esquema de fraude no montante de R$ 700 milhões, por meio de um leilão de uma mineradora, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), em que Mauro Mendes é suspeito de participar e está sendo investigado. 

Constava também na materia um fato de outro fraude em leilão de apartamento de luxo que fora direcionado a uma juíza trabalhista, onde sua participação é proibida. Segundo o site, a materia foi escrita em cima da base de dados da justiça.

O Tribunal de Justiça (TJ-MT) informou que a ação é improcedente, devido a publicação estar de acordo com a profissão de jornalismo, que é de informar.

"Em que pese às alegações da parte autora, analisando detidamente os autos, verifico tão-somente o uso do direito à informação pública pela parte reclamada, em nada alterando os dados previamente informados e apurados pela investigação conduzida pelo Ministério Público Federal, conforme requerido pelo Tribunal Regional Trabalhista desta 23ª Região", citou o juiz Arthur George da Silva Barros.

O Ministério público Federal (MPF) entrou com duas ações de improbidade administrativa conta Mauro Mendes, após a divulgação da denúncia na matéria.

"Friso ainda que em desdobramento dos fatos investigados pelo MPF e noticiados pelos réus, houve a instauração das Ações Civis de Improbidade Administrativa, Autos n. 0016374-34.2016.4.01.3600 e 0006596-11.2014.4.01.3600, em trâmite perante a 8ª e 6ª VARAS FEDERAIS DE CUIABÁ, respectivamente, conforme consulta ao site do TRF 1ª Região. Desta feita, entendo que os reclamados limitaram-se narrar os fatos e a divulgar o desenrolar da apuração administrativa, exercendo regularmente o direito constitucional de informar (art. 220 da Constituição Federal), sem quaisquer abusos", diz o trecho final da sentença.

Segundo o advogado de defesa do blog 'Isso é Notícia', Tássio de Azevedo, a sentença mostra que a Justiça está atenta ao que é conteúdo jornalístico e difamatório.

"O Judiciário, mais uma vez, reconheceu o caráter estritamente informativo dos conteúdos publicados, e resguardou, na íntegra, a liberdade de expressão, assegurando à imprensa o dever-necessidade de informar tão importante à democracia", afirmou o advogado.

O que dizem sobre isso?

  1. PARABENS A JUSTIÇA ... PARABENS AOS JORNALIS TAS QUE MOSTRA PAR AO POVO MT , QUEM E QUEM.... PARABENS A DEMOGRACIA...

  2. IMAGINA SÖ COM UM MONTE DE VEREADOR, COM TODO MINISTERIO PUBLICO E FOI PRESO DOIS JORNALISTA PARA DENUNCIAR E ACABAR COM AS FALCATRUAS DE MAURO MENDES. PARABENS AOS DOIS. VERGONHA PARA OS VEREADORES E PARA O MINISTERIO PUBLICO.

  3. Parabéns Rodrigo e Apra por essa vitória! Ganharam na moral e com categoria! Cada vez mais Rodrigo reforça a credibilidade de suas críticas apresentadas em seus artigos e entrevistas!!!

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