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Apartamento de Nadaf avaliado em R$ 470 mil vai a leilão no Fórum

Ex-secretário devolveu 27 imóveis à Justiça; leilão ocorre no final do mês

Judiciario

Redação 536 acessos

Apartamento de Nadaf avaliado em R$ 470 mil vai a leilão no Fórum

Um apartamento devolvido ao Estado pelo ex-secretário Pedro Nadaf, avaliado em R$ 470 mil, está previsto para ser leiloado entre os dias 28 e 29 de novembro, no Fórum da Capital.

O leilão terá início às 14h e se encerra às 19h, em ambos os dias. O apartamento é um dos 27 imóveis devolvidos por Nadaf no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O imóvel está localizado no 12º andar do Edifício Torres dos Rios, no Condomínio Residencial Pantanal 3, no Bairro Bosque da Saúde, na Capital. O apartamento também possui duas vagas de garagem.

Conforme o edital, outros 111 imóveis também estarão disponíveis para compra durante o leilão.

O edital prevê que na primeira praça serão aceitos apenas os lances a partir do valor da avaliação judicial, ou seja, a partir de R$ 470 mil no caso do apartamento de Nadaf.

Não havendo lances em primeira praça, serão aceitos lances em segunda praça com valores a partir de 50% do valor de avaliação, com exceção de veículos alienados que serão aceitos lances a partir de 80% do valor avaliado.

Já os bens que não forem arrematados após a realização das duas praças poderão, por solicitação e a critério da Justiça Estadual, ser ao final do leilão novamente apregoados.

Segundo as normas do edital, somente poderão participar do certame os arrematantes previamente cadastrados, sendo que os bens poderão ser vistoriados previamente pelos interessados no local em que se encontram depositados.

A delação

A colaboração premiada de Pedro Nadaf foi homologada em março deste ano. Ele devolveu R$ 16,9 milhões ao Estado por meio da entrega de 27 imóveis e de outros R$ 484,5 mil que já haviam sido bloqueados de sua conta, além da entrega dos pagamentos de aluguéis de outros nove imóveis.

Nadaf ainda vai devolver outros R$ 578 mil à União por meio de cinco parcelas anuais de R$ 115,6 mil (acrescidas de juros e correção), sendo que a primeira foi paga em setembro deste ano e a última deve ser quitada em setembro de 2021.

Na delação, o ex-secretário citou 48 crimes cometidos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e do ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).

A maior parte dos crimes delatados envolve exigência de propina de empresários em troca da concessão de vantagens, como incentivos fiscais e contratos, além de esquemas de superfaturamento, desvios e lavagem do dinheiro obtido.

Em troca da colaboração e da devolução de bens e dinheiro, a PGR se comprometeu a requerer redução de 2/3 da pena de Nadaf nas ações penais derivadas das operações Ararath, Sodoma e Seven.

Em caso de condenação, o acordo prevê que os primeiros cinco anos da pena serão cumpridos em regime semiaberto, que pode ser retraída pelo tempo em que Nadaf permaneceu na cadeia - quase um ano -, com uso de tornozeleira eletrônica.

Nos dois primeiros anos, Nadaf não poderá sair durante a semana e nem aos finais de semana nos períodos de 23h a 06h. Do terceiro ao quinto ano, o recolhimento noturno só precisará ser cumprido durante a semana.  

Caso as penas ultrapassem os cinco anos de prisão, o restante da condenação será cumprido em regime aberto, sem tornozeleira, devendo Nadaf apenas comparecer mensalmente à Justiça para justificar suas atividades e endereço.

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