EM DEFESA DA SOCIEDADE

TCE abril

Assembleia deve se explicar ao STF sobre a decisão de soltura de Fabris

O ministro do STF determinou o prazo de cinco dias para que seja explicado sobre a decisão de soltar o deputado

Judiciario

Redação 3513 acessos 1

Assembleia deve se explicar ao STF sobre a decisão de soltura de Fabris

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem o prazo de cinco dias para explicar a votação dos parlamentares sobre a decisão de soltura do deputado Gilmar Fabris (PSD), que foi preso por obstrução de justiça. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta quinta-feira (23) e deve ser explicado até a próxima terça-feira (28).

O deputado estadual foi preso após a operação 'Malebolge', da Polícia Federal, por obstrução de justiça. Fabris saiu de seu apartamento de pijama e chinelo antes que a polícia da operação chegasse. A operação foi deflagrada no dia 14 de setembro e investiga crimes de corrupção e pagamento de propina a políticos durante a gestão do ex-governador, Silval Barbosa (PMDB). 

No dia 24 de outubro, 19 dos 25 deputados estaduais votaram na sessão ordinária pela revogação da prisão de Fabris e revogação da suspensão do mandato.

A decisão do ministro do STF foi dada após a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a competência das assembleias estaduais - entre elas a ALMT - em tirar parlamentares da cadeia. Na mesma decisão, Fachin determina que a ação seja incluída na pauta do STF, para ser analisado pelo Pleno.

Na ação, a associação alega que um parlamentar estadual não pode gozar das mesmas imunidades formais concedidas aos deputados federais e senadores. A entidade pede, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade das decisões tomada pela assembleias legislativas, qeu resultaram na soltura de deputados estaduiais.

Gilmar Fabris (PSD) foi preso mpor determinação do STF por suposta obstrução da Justiça e solto após votação da ALMT (Foto: Marcos Lopes/ ALMT)

Esquema 

Gilmar Fabris foi citado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em acordo de delação com a Procuradoria Geral da República (PGR) como um dos supostos beneficiados com o recebimento de propina de verba desviada por meio de programa de pavimentação asfáltica MT Integrado.

Ele aparece em vídeos entregues pelo ex-governador à PGR como provas materiais do esquema de corrupção no governo.

Gravado por uma câmera escondida na sala do ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Cezar Corrêa, Fabris reclama do valor entregue pelo ex-chefe de gabinete, que era responsável pelo pagamento de propina e outras vantagens indevidas a políticos durante a gestão de Silval Barbosa, e questiona sobre os R$ 100 mil que seriam pagos a ele.

O que dizem sobre isso?

  1. Essa ALMT é um Cartel... uma vergonha para MT.

Comente, sua opinião é Importante!

Pontuando rodapé