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STF nega HC a Lula e aumenta risco de prisão

A decisão não é definitiva até o fim do prazo para embargos

Judiciario

Redação 661 acessos 8

STF nega HC a Lula e aumenta risco de prisão
Marcio Camilo

Num placar apertado, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o habeas corpus (HC) impretrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida tinha como objetivo evitar o cumprimento da pena de Lula antes de se esgotar todas as possibilidade de recursos judiciais. Sendo assim, a prisão do petista pode ser decretada a qualquer momento.  

O voto de minerva foi proferido pela presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, que negou o provimento ao HC. Ela ponderou que o dispositivo de "inviolabilidade da liberdade antes do transitado e julgado" não pode ser observado isoladamente e sim em comparação aos demais dispositivos legais, pricipalmente nas situações em que se foram euxauridas todas as fases de provas, no âmbito da segunda instância.

No entendimento da minsitra, esse é justamente o caso de Lula, que teve o direito de contraditório e ampla defesa garantido em todo o processo que culminou na sua condeção. 

"Eu acompanho o relator para denegar a ordem solicitada [o pedido de HC]", concluiu a minsitra.

Lula foi sentenciado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).Ele foi culpado de receber propina no caso do Triplex do Guarujá. Nesta quarta-feira (04), o STF apenas julgou o habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente depois de condenação em segunda instância.

O julgamento começou às 14h e mobilizou manifestantes pró e contra Lula em Brasília. A polícia teve que armar um forte esquema de segurança para separar os militates que foram até a Capital do país para acompanhar o julgamento que terminou agora pouco, por volta da meia noite e meia.

Votaram contra o HC (a favor da prisão de Lula) os ministros Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Carmem Lúcia e Luís Roberto Barroso. Votaram a favor do HC (contra prisão) os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello,  Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

CONTRA

Um dos votos que mais chamou a atenção foi o do ministro Barroso. Em tom político, ele disse que a infinidade de recursos do sistema jurídico brasileiro beneficia apenas os poderosos que têm condições de pagar bons advogados. Que é preciso que a sociedade, principalmente o STF, tenha coragem de mudar essa estrutura de fazer política no país, na qual a corrupção é sistémica e se tornou uma forma natural de se governar. 

“Prendemos muito e prendemos mal, é um lugar comum mas é absolutamente verdadeira. (...) Mais de 50% da população carcerária não está presa pelas duas mazelas que afligem a sociedade brasileira: violência e corrupção. Nós não prendemos os verdadeiros bandidos no Brasil. (...) Um sistema penal que não funciona com um mínimo de efetividade desperta os instintos de se realizar justiça pelas próprias mãos. Nós regrediremos ao tempo da justiça privada. (...) Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas pensarem que o crime compensa", ressaltou.

"O sistema funciona muito mal e, portanto, presidente, por todas essas razões, acho que devamos manter o entendimento judicial de 2016. (...) Por essas razões jurídicas, empíricas e pragmáticas, e porque o país precisa de uma interpretação constitucional que ajude a superar esse passado de impunidade e de incentivos errados para o mal, eu voto pela manutenção da jurisprudência", decretou Barroso.      

O ministro Alexandre de Moraes também votou contra o pedido de Lula. Em seu voto ele fundamentou que não há nenhuma ilegalidade no julgamento do TRF-4 que condenou o ex-presidente a 12 ano e 1 mês de prisão.  

"Não é possível, a meu ver, nós entendermos que há ilegalidade em uma decisão que tão somente repetiu e atendeu o comando constitucional do Supremo Tribunal Federal. Então, nestes termos, pedindo vênia ao ministro Gilmar Mendes, eu acompanho integralmente o relator votando pela denegação da ordem", disse Alexandre de Moraes.

A FAVOR

O ministro Celso de Mello argumentou favorável ao HC dizendo que o recurso é fundamental para evitar abusos e prisões arbitrárias, assim como acontece nos regimes ditatoriais.  Ele destacou que os julgamentos do Judiciário, não podem deixar-se contaminar por juízos paralelos resultantes de manifestações da opinião pública. A fala foi em alusão às manifestações populares que pedem a prisão de Lula a qualquer custo.

Nesse sentido, ele acrescentou que "pode ser abusiva ou ilegal a utilização do clamor público como justificativa da prisão cautelar".

Já o ministro Gilmar Mendes, citado por Moraes, justificou seu voto a favor do HC dizendo que as prisões, após julgamento em segunda instância, têm sido arbitrárias e aplicadas sem levar em conta a gravidade da pena. 

"Essa possibilidade [prisão após decisão em segunda instância] tem sido aplicada pelas instâncias inferiores automaticamente. Para todos os casos e em qualquer situação, independente da natureza do crime, da sua gravidade ou da pena. (...) Sempre dissemos que a prisão seria uma possibilidade jurídica, não uma obrigação", argumentou. 

O ministro Marco Aurélio também votou a favor do HC e contra a prisão de Lula antes do esgotamento dos recursos em todas as instâncias. Ele disse que seu dever maior "não é atender à maioria indignada" e sim tornar prevalecente a Constituição.

O que dizem sobre isso?

  1. Sem Lula e sem Dilma a energia já tem o terceiro aumento, o tomate com chuva ou com seca está custando 5,99, a construção civil vem capenga, os alugueis subiram de preço, o combustíveis nem se fala, milhões de trabalhadores desempregados, o pré sal vendido para grupos estrangeiros. A verdade é que tem gente que não quer enxergar. Os coxinhas é sempre assim, não pode ver um riquinho na política que já quer colo.

  2. Com certeza, o povo, a maioria o defende, e não é mentira que ele está em primeiro lugar nas pesquisas feita pela própria Rede Globo. Foi o melhor, o maior presidente do Brasil. O futuro vai mostrar que o ódio foi plantado no coração de uma parcela da sociedade..

  3. Gente o povo ainda defende o lula

  4. Carmen Lúcia com certeza foi pressionada, sua fala foi cheia de gagueira e confusão, Com certeza não aguentou a pressão. Voltaremos ao retrocesso, as raposas já estão saindo da toca, o cruzado desvalorizado no bolso do trabalhador e os empresários aumentando o preço do produto. Acabou!

  5. Com certeza, ele saíra mais forte. Dizem que o badeco é muito na jega. Também sai pontualmente ao meio dia e as 19 horas!

  6. Cala boca magda! Rrsrssr!

  7. Quem é barroso para falar alguma coisa acabou de soltar um bando aliado do te... presos na operação Skala e essa presidente aí que votou a favor de aécio, para não ser preso.... que medidas e pesos são essas....

  8. Se Lula for preso ele sai mais forte. As elites ja fizeram isso no passado e se deram mal. A força do povo!!

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