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Homem pede absolvição depois esmurrar e perfurar esposa com garfo

Recurso foi prontamente negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Judiciario

Redação 236 acessos

Homem pede absolvição depois esmurrar e perfurar esposa com garfo
Marcio Camilo

O Tribunal de Justiça negou a apelação de Claudevan da Silva que foi condenado a três meses e quatro dias prisão por agredir a esposa com quem era casado há 10 anos. Ele entrou com recurso de “princípio insignificância” do ocorrido o que foi prontamente negado pelo desembargador do TJ-MT, Paulo Cunha.

Consta na ação movida pelo Ministério Público (MPE) que em março de 2006 Silva chegou em embriagado a sua residência e começou a ofender a esposa com palavras de baixo calão, o que provocou uma discussão entre eles. Os dois moram na cidade de Colíder e possuem três filhos.

Não satisfeito com as ofensas, Silva começou a agredir a mulher com socos, além de furá-la com garfo. Sua esposa ligou para a polícia e ele foi preso em flagrante.

Na defesa, o apelante pleiteou pela absolvição do crime de lesão corporal, com base no princípio da insignificância. Esse princípio tem como finalidade, afastar a tipicidade penal, ou seja, o ato praticado não é mais considerado crime, e por esse motivo sua aplicação resulta na absolvição do réu.

No entanto, o desembargador Paulo da Cunha destacou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. “O princípio da insignificância não foi estruturado para resguardar e legitimar condutas desvirtuadas, mas para impedir que desvios de conduta ínfimos, isolados, sejam sancionados pelo direito penal, fazendo-se justiça no caso concreto. Comportamentos contrários à lei penal, especialmente quando exercidos com violência contra a mulher, perdem a característica da bagatela e devem submeter-se ao direito penal.”, Ministra Cármen Lúcia.

Acompanhando o entendimento do Supremo, o relator do processo manteve a condenação do recorrente pelo delito de lesão corporal. E ainda ressaltou que, ficou comprovado o crime por meio da prisão em flagrante, exame de corpo de delito e mapa topográfico, além dos depoimentos da vítima e sua filha. (Com informações assessoria TJ-MT)

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