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''Não é justa nem a dosagem da prisão, muito menos o ressarcimento'', diz juíza sobre delação de Silval

A juíza Selma Arruma criticou a PGR pelo acordo firmado com Silval Barbosa. Para ela a pena e o ressarcimento deveriam ser maiores.

Opinião

Redação 395 acessos 3

''Não é justa nem a dosagem da prisão, muito menos o ressarcimento'', diz juíza sobre delação de Silval
Claryssa Arruda

A juíza, Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, criticou a Procuradoria Geral da República (PGR) e afirmou não aceitar o acordo firmado de delação premiada com o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), em devolver aos cofres públicos R$ 80 milhões e ainda cumprir pena diferenciada. A juíza é responsável em ouvir a delação e julgar os processos contra Silval de crimes cometidos durante seu governo entre 2010 e 2014. 

No acordo firmado consta que Silval será o delator (dizer tudo em detalhes) de todos os crimes cometidos, citar nomes de pessoas envolvidas, além de devolver os danos causados aos cofres públicos com fazendas, terrenos e uma aeronave. Em troca, recebe pena diferenciada podendo cumprir fora de uma unidade penitênciaria. Considerado o líder do grupo, onde comandava desvios, Silval Barbosa, concordou em ter "reclusão" domicilar de 20 anos.  O acordo foi homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sua família também firmou acordo com a PGR, a esposa Roseli Barbosa, o filho Rodrigo Barbosa e o irmão Antonio Barbosa, se comprometeram a assumir crimes, detalhar fatos, citar envolvidos, além de restituirem os danos causados aos cofres públicos devolvendo ao menos R$ 9 milhões, a maioria em bens. Os três terão pena menor e com menos agravos.

Pena

No acordo consta que o delator irá cumprir a pena da seguinte forma:

  • 3 anos e 6 meses: usará tornozeleira eletrônica e não poderá deixar sua residência sem autorização da Justiça;
  • 2 anos e 6 meses: ele deverá continuar usando tornozeleira eletrônica, mas podendo sair de casa apartir das 6h, voltando às 22h;
  • Restante: não será monitorado, porém tendo que comparecer ao juízo mensalmente para justificar sua atividades e endereço.

Durante o cumprimento da pena, o colaborador poderá requerer o benefício de remissão pelo trabalho, consoante o regramento da Lei de Execução Penal", diz trecho do acordo.

Segundo Selma Arruda, os crimes cometidos por Silval Barbosa são graves e causou danos aos cofres públicos deixando a população sem saúde, educação, etc. Ela decretou entre setembro de 2015 e junho de 2017, ao menos cinco prisões preventivas para o ex-governador. Ela opina que o valor de ressarcimento e a pena deveriam ser maiores.

Não é justa nem a dosagem da prisão, muito menos o ressarcimento (de cerca de R$ 80 milhões em recursos desviados) que ele está fazendo”

 

O que dizem sobre isso?

  1. A juíza Selma tem que pedir também o ressarcimento dos danos ambientais causados pelo DESMATAMENTO, que vinha sendo a muito tempo uma atividade forte no estado de MT., isso é devido a revogação pelos deputados e governador Silval Barbosa da lei 235 desde 20/12/2012 da fiscalização e identificação de madeiras,atribuição do INDEA,a causa da revogação da LEI foi porque essa atividade de fiscalização incomodava e incomoda a maioria dos deputados o governo e aqueles que insistem em praticar esse crime ambiental que é a madeira, a floresta é para a presente e as futuras gerações. A JUSTIÇA TARDA MAIS NÃO FALHA

  2. Neste ponto concordo, com um professor de direito civil que me deu aula na UCDB/MS, quando dizia que o Artigo 5º da constituição deveria ser reescrito da seguinte maneira: todo cidadão é igual perante à lei, desde que não tenha dinheiro! Quantas pessoas estão presas por crimes comuns neste país e, que por falta de ampla defesa, continuam presas, mesmo já tendo cumprido o 1/3 da pena? Quando digo falta de ampla defesa, refiro-me ao fato de o Estado não garantir Defensores Públicos, Promotores e Juízes em número suficiente para agilizar os processos que se abarrotam no Tribunais. Quantas mulheres são mães dentro dos presídios e são separadas de suas proles? Aí, vemos o caso de um ladrão confesso, como o Silval, receber o benefício da delação premiada do STF e acordo de leniência dos órgãos de fiscalização sobre tutela do CADE. Em outro caso recente, vimos a Sra. Cabral do Rio de Janeiro, ficar em prisão domiciliar para cuidar dos filhos. Para eles a lei é a mesma que para nós cidadãos comuns? Claro que não! Eles possuem poder econômico para pagar a advogados e conseguir celeridade processual. Quando dizem que esta é uma República de bananas, muitos ficam enfurecidos. Se não somos a República dos bananas, no mínimo somos a terra dos alienados sociopolíticos!!! Parece que aqui, no Estado de direito, as leis são criadas para que o Estado e seus representantes estejam acima das leis! Mais um exemplo nos deu o Japão: onde estão a ex-primeira ministra flagrada em ato de corrupção? Lá sim, os cidadãos são iguais perante à lei!

  3. o resto do dinhero quem vai devolver

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