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Conciliação prefeitura

Câmara deve revogar mais de 6 mil leis que não foram colocadas em prática

Uma delas estabelece a obrigatoriedade de poesias dentro dos ônibus de transporte coletivo. Comissão para analisar as leis será formada por um vereador de cada partido político

Parlamento

Redação 522 acessos

Câmara deve revogar mais de 6 mil leis que não foram colocadas em prática

A Câmara de Vereadores de Cuiabá deve analisar a revogação de mais de seis mil leis que foram aprovadas, mas que não são colocadas em prática. A comissão que já foi aprovada será formada por um membro de cada partido político.

Essa comissão vai avaliar as leis existentes, segundo o vereador Luís Cláudio de Castro Sodré (PP). "Vamos propor uma revisão geral para que possamos revogar essas leis sem sentido", avaliou.

Uma das leis que deve ser analisadas é a Lei nº 4.033 de 2001, que estabelece a obrigatoriedade dos ônibus de transporte coletivo passarem a circular com poesias em seu interior.

O objetivo da lei era estimular e popularizar o acesso à arte e à cultura dos usuários de transporte além da produção regional, no entanto, não especifica como deve ser feita.

Segundo o ator Ronaldo José da Silva, que espalha poesias dentro dos transportes coletivos, ele não conhecia a lei. Ele afirma que a lei deveria especificar a forma que a poesia deveria ser transmitida. "Eles deveriam fazer uma lei mais específica para trazer mais resultados para a população", afirmou.

Mais de seis mil leis não estão sendo utilizadas e nem foram colocadas em prática. "Tem algumas leis que não foram efetivadas e a grande maioria não está sendo praticada", disse a cientista política, Christiany Fonseca.

Outra lei que será avaliada é a Lei nº 3.851 de 18 de junho de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetores de vasos sanitários em estabelecimentos públicos e comerciais do município de Cuiabá.

Essa lei, no entanto, não especifica o tipo de material para ser utilizada na proteção dos vasos sanitários e nem o seu principal objetivo.

A Lei nº 4.171 de dezembro de 2001 determina a criação de um espaço social para fumantes, no terminal do Bispo Dom José, no Bairro Bandeirantes, também deve ser revista. A mesma lei especifica também que cartazes de combate ao fumo e preservação do meio ambiente sejam colocados no local.

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