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Governo veta quatro projetos que beneficiam população

Todos os vetos assinados por Carlos Fávaro ainda vão ser apreciados e podem ser derrubados pelos deputados estaduais após o recesso parlamentar.

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Redação 971 acessos 3

Governo veta quatro projetos que beneficiam população

O ano de 2018 mal completou uma quinzena e parece que o executivo estadual acenou a toda a população que este ano não será um ano tranquilo. Dessa vez, o governador em exercício Carlos Fávaro (PSD) vetou 4 projetos de lei que foram aprovados pelos deputados da Assembleia Legislativa. 

Os vetos aos projetos de lei 422/2016, 128/2016 e 197/2016, 537/2017, foram publicados  na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou  ontem (10).  

Como anunciado ontem no MPopular, Fávaro vetou o projeto de lei 422/2016, que criava fila única para as cirurgias bariátricas no Estado. O governador interino alega em sua decisão que o projeto criaria atribuições a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) e que tal fato incidiria em vício de inconstitucionalidade. 
 
O segundo projeto vetado é a lei 128/2016, que criaria uma casa de apoio para pacientes do interior que fazem tratamento em Cuiabá.
 Na visão do executivo estadual o projeto viola o princípio de separação dos poderes, “incidindo em indevida gerência no funcionamento e organização da administração estadual” argumenta Fávaro.

O terceiro projeto vetado é o projeto 197/2016, que previa a criação de um cadastro de celulares em farmácias populares para avisar o paciente sobre a disponibilidade do medicamento para retirada, ao vetar, o governador interino alega que a aplicação do projeto criaria novas funções e despesas ao Poder Executivo.


O governador em exercício ainda vetou parcialmente o projeto de lei 537/0217  que previa a alteração da Lei nº 8.221 de 2004 que trata da política estadual de habitação.


Todos os vetos assinados por Carlos Fávaro ainda vão ser apreciados e podem ser derrubados pelos deputados estaduais após o recesso parlamentar.
 

O que dizem sobre isso?

  1. não me parecem más justificativas.

  2. Governador da destruição foi mandado pelo capeta memos

  3. Segundo o Muvuca, esse é o governo de Satanás. É só posso concordar

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