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Ex-vereador é condenado por acúmulo de cargo no governo em MT

Wyldo Pereira da Silva (PDT), o “Guelo”, exerceu o mandato no Legislativo entre 2009 e 2012. À época, o ex-vereador também foi nomeado como técnico do Indea-MT.

Política

Redação 359 acessos

Ex-vereador é condenado por acúmulo de cargo no governo em MT

O ex-vereador de Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá, Wyldo Pereira da Silva (PDT), o “Guelo”, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por acumular cargo no governo em 2009, durante o mandado na Câmara daquele município. De acordo com decisão, Wyldo deve devolver os valores recebidos indevidamente, acrescidos de correção inflacionária. Não foi localizada a defesa do ex-vereador.

A decisão é da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo e é assinada pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, relator do processo no TJMT.

Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), Wyldo tomou posse como vereador em 1º de janeiro de 2009. Entretanto, foi nomeado como assistente técnico da unidade regional do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).

Para a Justiça, os horários de trabalho eram incompatíveis, “porquanto a função comissionada era exercida em tempo integral e, apesar de inexistir jornada fixa para os vereadores”, tendo ainda em vista que “Guelo” deveria disponibilizar tempo para o desempenhos das atividades no Legislativo.

Na sentença, o desembargador cita que não se trata de mero descuido do vereador, “mas de conduta manifestamente dolosa, uma vez que o apelado não poderia desconhecer ou ignorar, por mais simplório que fosse, a ilicitude do seu proceder”.

Com a condenação, o ex-vereador deve devolver aos cofres públicos o valor que recebeu entre março de 2009 e abril de 2010 no cargo comissionado e pagar multa civil, duz vezes o valor da remuneração que recebeu. Os valores, segundo a sentença, devem ser revertidos em obras e investimentos públicos para o município.

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