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Juristas de Mato Grosso defendem presunção de inocência de Lula

Em nota, Frente Juristas pela Democracia de Mato Grosso repudia ataque a presunção de inocência e prisão de Lula

Política

Redação 1258 acessos 19

Juristas de Mato Grosso defendem presunção de inocência de Lula

A Frente Brasil de Juristas pela Democracia de Mato Grosso (FBJD/MT) se posicionou por meio de nota em relação a negativa pelo STF do Habeas Corpus e a consequente prisão do presidente Lula.

 Na nota a FBJD/MT repudia o ataque feito por 6 ministros do STF ao princípio da presunção de inocência consagrado no artigo 5º inciso 57 da Constituição Federal de 1988.

 A FBJD/MT trata-se de um coletivo de advogados, professores, estudantes, servidores públicos e profissionais do Direito criado em março de 2016, sob o nome de "Juristas mato-grossenses pela Democracia".

 

Confira a nota na íntegra

A Frente Brasil de Juristas pela Democracia de Mato Grosso – FBJD/MT vem a público manifestar profundo pesar pelo atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal em negar eficácia  ao  princípio  da  presunção  de  inocência  garantido  pelo  art.  5º,  LVII,  da  Constituição Federal,  segundo  o  qual  “ninguém  será  considerado  culpado  até  o  trânsito  em  julgado  de sentença penal condenatória”, e pelo art. 283, do Código de Processo Penal, segundo o qual “ninguém poderá ser preso senão (...) por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”.

O argumento exortado por alguns ministros da Suprema Corte, de que não se pode dar a uma regra constitucional “caráter absoluto” prenuncia que aquela Corte, por meio de obscura hermenêutica jurídica, é quem  dita as regras do jogo,  sendo, portanto, capaz de  dar viés de legalidade a políticas de aplicação de penas expressamente proibidas pelo ordenamento jurídico vigente –  prática nada estranha no âmbito de regimes de exceção.

A  mera  cogitação  de  que  seja  exercida  qualquer  espécie  de  sanção,  a  título  de cumprimento  de sentença,  sob  a  alcunha  de  “cumprimento  provisório  de  pena”,  de  qualquer indivíduo,   quando   pendem   recursos   que   poderão   culminar   na   absolvição,   significa, sumariamente, tratá-lo, sim, como culpado, antes do trânsito em julgado, ferindo o que prevê literal e expressamente a Constituição Federal, contrariando a soberania do povo exercida por meio do Poder Constituinte Originário.

Importante ressaltar, que ao contrário da afirmação de alguns Ministros do Supremo Tribunal  Federal,  o  princípio  da  presunção  de  inocência  não  é  o  culpado  pelos  casos  de impunidade, uma vez que estes decorrem, na prática, da existência de um sistema jurisdicional notadamente dispendioso, moroso, elitista e tomado por influências políticas.

Causa-nos ainda maior repúdio o fato de membros do alto escalão das Forças Armadas terem, impunimente, feito ameaças públicas de  intervenção  militar  caso  o  resultado  do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do HC nº 152752, referente à garantia da presunção de inocência do Ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, não fosse considerado satisfatório.

Entendemos que o atual roteiro de subversão da ordem democrática decorre episódios anteriores,  em  especial,  a  partir  de  2016, quando  denunciamos  a  atuação  de  membros  do Judiciário  e do Ministério  Público  em  atividades  político-partidárias; as conduções coercitivas sem   respaldo  legal;  os  vazamentos  ilegais  de  depoimentos  sigilosos;  o  desrespeito  às prerrogativas  de foro  privilegiado;  a  autorização  de  grampos  em  telefones  de  advogados;  a violação  das  prerrogativas  da  advocacia;  o  acirramento  dos  discursos  e  práticas  de  ódio;  a intolerância política; o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, em especial da Seccional de Mato Grosso, aos grupos políticos que colaboram com a destituição ilegal da presidenta eleita Dilma Rousseff.

Não  deveria  surpreender  que  o  processo  de  impedimento  da  Chefe  do  Executivo Federal, processado e julgado completamente em dissonância com os preceitos constitucionais e à ordem jurídica ainda vigente, fosse, tão somente, o termômetro para aferir quantos e quais direitos  fundamentais  poderiam  ser  aniquilados  em  nome  da  suposta  busca  pelo  fim  da corrupção, entoado pela “opinião pública” nos moldes apresentados pela grande mídia.

Diante  de  tais  considerações,  reforçamos  o  nosso  repúdio  a  decisão  do  Supremo Tribunal Federal de possibilitar  a  prisão de  qualquer  indivíduo  em  segunda instância  ou,  até mesmo,  antes  do  efetivo  trânsito  em  julgado  da  sentença  penal  condenatória,  traduzido  na impossibilidade de oposição de quaisquer recursos potencialmente hábeis a reforma parcial ou total da sentença condenatória.

Em consequência deste posicionamento, repudiamos a prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, por se tratar de hipótese de flagrante constrangimento ilegal, devendo ser tratada,  pelo  modo  como  ocorreu,  como  uma  prisão  política  ocorrida  em  plena  vigência  da Constituição Federal de 1988, fato que revela grave ameaça ao Estado Democrático de Direito e à ordem democrática vigente.


Cuiabá, 09 de abril de 2018.
Frente Brasil de Juristas pela Democracia de Mato Grosso (FBJD/MT)

O que dizem sobre isso?

  1. Parabéns a todos vocês juristas de MT.

  2. Gostei desta noticia também: "Amanhã realizaremos a palestra-debate A Luta Contra o Golpe, a Prisão de Lula e a Intervenção Militar no Rio, com o companheiro Renan, do DF. Após a palestra será servida uma deliciosa feijoada. O convite da feijoada custa, R$25, 00, valor que será utilizado nas atividades do partido na luta contra os golpistas. Também terá, como atração cultural, a presença do companheiro DJ Taba. Esperamos você, amanhã (14/04), na sede da CUT - MT, as 10h!" Vamos????

  3. "Ótima nota, de cunho técnico e sobretudo corajoso, considerando que vivemos num Estado onde o feudalismo ainda vige." Gostei deste comentário

  4. Alguém entende a Justiça brasileira? O cara é condenado na primeira instância...na segunda instância...e ainda é inocente? Se fosse inocente, não seria condenado nem na primeira instância, ou seria? Enquanto isso...já encontraram a maneira de acabar com as duas Justiças no Brasil...a do pobre e a do poderoso. A do pobre, faz tempo o Ulisses Guimarães disse: cadeia no Brasil é só pra pobre, p... e p... A do poderoso? Bem, o Marcelo Resende, em seu programa na Record, pediu que fizessem uma Lei, onde toda vez que um poderoso fosse pagar uma quantia a um advogado, no ato do pagamento a Receita Federal soubesse a ORIGEM DO DINHEIRO. Nos Estados Unidos prenderam famoso traficante de armas...o juiz fixou fiança de milhões de dólares...o traficante: ôba, vou pagar e sair fora...tá preso até hoje, porque não comprovou a ORIGEM DO DINHEIRO. Portanto o que o Marcelo Resende pediu em seu programa, nos Estados Unidos, já existe essa Lei faz tempo. Sendo preso uma pessoa, qualquer pagamento que fizer, inclusive de fiança, a ORIGEM DO DINHEIRO tem que ser comprovada no ato. Será que a gente vai encontrar um candidato a Senador, a Deputado Federal que...se eleito faça URGENTEMENTE esse tipo de Lei. Os atuais senadores e deputados federais não fizeram...Quanto à Receita Federal...por enquanto tá indo só atrás de cidadãos comuns...se deixarem de declarar uns míseros cem reais, já entram na malha fina. Tem que reestruturar a Receita e colocar em cima dos poderosos, que vai aumentar a arrecadação pra burro.

  5. Agradeço por ainda existirem pessoas que pensam no Brasil como um todo e não sucumbindo ao desejo dos Políticos que querem o poder a qualquer custo, e não se deixam levar pela raiva e o extremismo que a mídia e uma parte da população que não aceitam derrotas nas urnas e se acha elite, querem impor a todos. Triste ver um dos símbolos do brasil, como sua camiseta verde amarela sendo usado para constranger as pessoas, sendo usado para pressionar a todos a aderirem as suas ideias, as quais não são democráticas, as quais não são constitucionais. Aqueles que lutam por um brasil onde seja respeitado a democracia e sua constituição, desejo força e vitória.

  6. Excelente posição dos advogados que seguem a constituição federal e não a mídia golpista.

  7. presunção de inocência........não pode haver restrinçao o errado é a demora de processo....juiz fica dias sem dar andamento no processo.. viaja por dias..tira ferias em demasiado........ juiz moro ficou quinze dias nos Estados Unidos .........

  8. Parabéns aos nobres causídicos. Defender o princípio constitucional da presunção de inocência equivale escudar o Estado Democrático de Direito, a democracia e os direitos e garantias fundamentais consagrados na CF/88, tais como o devido processo legal e o duplo grau de jurisdição, ora tão vilipendiados pela Constituição e o Código Penal de Curitiba, capitaneados por um juiz singular militante e parcial, representante da CIA e do imperialismo ianque, em detrimento dos mais nobres interesses do país e do povo brasileiro. Enganam-se os ingênuos que pensam que isso significa defender apenas um interesse inalienável do ex-presidente Lula. Não! Definitivamente, não! Significa, acima de tudo, contrapor-se ao Estado de Exceção Togado e toda a barbárie que ele carrega em si mesmo. Ousar lutar. Ousar vencer. Até a vitória, sempre!

  9. Na verdade a coxinhada é contra apenas o que a mídia tendenciosa lhes manda, basta ver que o stf livrou o ex governador alckimin da Lava Jato e não vi nenhum protesto.

  10. Tenho percebido que os negros tem diminuído em alguns espaços públicos da Capital.... pelo jeito, a "ponte para o futuro", tem suas particularidades para a cuiabania....

  11. QUEM DEFENDE BANDIDO, BANDIDO É, O CANALHA JÁ FOI CONDENADO EM 2ª INSTÂNCIA E ESSES DEFENSORES DE BANDIDOS NÃO ACEITAM ISSO.

  12. Gente por favor ....vamos entender sistemáticamente o TEXTO....QUE ADVOGADO NO MUNDO VAI DEFENDER A PRISAO EM 2a. INSTANCIA??!!! É O C...Ú....DOS NOSSOS CLIENTES ALI....PORTANTO, JAMÉ...KKKKK É TUDO INOCENTE

  13. Aprecio uma bela escrita quando estou diante de uma, parabéns! Só lembrando que nem todos (a) que apoiam, julgamentos parciais, conforme a figura das partes, ditadura militar, tortura , são por desconhecimento e ignorância, muitos são desumanos mesmo e só lhes importam me SUAS vontades, seus quereres.

  14. Ótima nota, de cunho técnico e sobretudo corajoso, considerando que vivemos num Estado onde o feudalismo ainda vige.

  15. (FBJD/MT) - No mínimo composta só de pilantras e canalhas! Você vê cada advogado defendendo assassino, dizendo que é anjinho, inclusive portador de asas! ISSO É UMA VERGONHA NACIONAL! ESTÃO ACHANDO RUIM? VÃO FAZER COMPANHIA AO CRIMINOSO MOR DO BRASIL, LÁ EM CURITIBA!

  16. Advogados petistas, vc quis dizer.

  17. Parabéns a esses jovens, responsáveis e com enorme saber jurídico. Jovens e senhores que não se deixaram levar pela midia ou pelo ódio tão difundidos pela Globo, Veja e alguns políticos que lmejam o Poder. Respeito a constituição deve está muito além da vontade de uma elite que deseja a prisão ou a morte daqueles que não fazem o que querem ou que pensam diferentes que eles. Parabén!!!

  18. Educadora, voce tem formacao juridica? É obvio que nao...se nao sabe nada disso, nao fale nada, pra nao fazer o que fez...falar pouco e só falar merda

  19. Faz assim, leva ele pra casa, dá cachacinha na chupeta e carrega no colo, cada dia dorme no colinho de um juiz aí fica de boas

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