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TCE abril

Governo enrola mais uma vez e não define o pagamento dos duodécimos aos Poderes

De maneira vaga, Taques disse que começaria a quitar a dívida no valor de R$ 197 milhões daqui a quatro meses

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Redação 578 acessos

Governo enrola mais uma vez e não define o pagamento dos duodécimos aos Poderes
Marcio Camilo

Não foi dessa fez que o Governo do Estado definiu o pagamento dos duodécimos aos Poderes e órgãos constitucionais. O calendário era para ser estabelecido nesta sexta-feira (26), no entanto, o governo se limitou a dizer que prepara uma proposta e que a dívida de R$ 197 milhões – referentes aos repasses do ano passado – começaria a ser paga, provavelmente, daqui a quatro meses.

A dívida do governo está distribuída entre a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública. Só neste mês, já foram quitados R$ 65 milhões dos passivos referentes ao ano passado.

Em relação aos duodécimos de 2018, na reunião, Taques garantiu aos chefes dos Poderes que os repasses deste ano irão ocorrer dentro da normalidade.

No que se refere a começar a quitar a dívida somente em maio, Taques explicou que primeiro precisa resolver outra pendência. Trata-se do pagamento de mais uma parcela de U$ 32 milhões com o Bank of America – empréstimo contraído pela gestão Silval Barbosa (2010-2014). Convertendo os valores em reais, o Estado terá que repassar R$ 100 milhões ao banco norte-americano.

A falta de repasses dos duodécimos tem gerado uma grande crise nos demais poderes. A Assembleia Legislativa, por exemplo, deve milhões aos fornecedores (tarifas de água e luz, por exemplo), pois o Governo Taques ainda não repassou cerca de R$ 50 milhões referentes aos passivos de 2017.

A desculpa da gestão é sempre a crise financeira no país que acarretou na queda da arrecadação de impostos no Estado.

A reunião desta sexta-feira durou cerca de três horas e cotou com a participação do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gonçalo Domingos Neto, do procurador geral de Justiça, Mauro Curvo, do defensor público-geral, Silvio Santana, do secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, do presidente da AL-MT, Eduardo Botelho e do presidente do TJ-MT, desembargador Rui Ramos.
 

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