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Justiça manda município implementar sistema de ponto em policlínica do CPA

Liminar atende a um recurso do MP, que questiona a falta de controle da assiduidade dos servidores do Centro de Saúde do Bairro CPA IV.

Saúde

Redação 661 acessos 1

Justiça manda município implementar sistema de ponto em policlínica do CPA

A Prefeitura de Cuiabá deverá implantar sistema eletrônico de ponto no Centro de Saúde do Bairro CPA IV, por determinação do desembargador Luiz Carlos da Costa, da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A liminar atende a um recurso interposto pela 7ª Promotoria de Justiça Cível da capital.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), a medida visa corrigir problemas relacionados à falta de controle da assiduidade dos agentes, uma vez que algumas folhas de frequência dos médicos daquela unidade apresentavam falhas, como por exemplo, anotações de entrada e saída em branco.

Segundo o MP, uma portaria de janeiro de 2014 da Secretaria de Gestão municipal determinava que a assiduidade dos servidores deveria ser controlada por meio eletrônico e não manual, como vem ocorrendo.

Na ação, o MP argumentou que, além de prejudicar o atendimento ao cidadão, a remuneração sem a devida contraprestação dos serviços pode causar prejuízo ao erário.

Ações similares

Outras ações e notificações similares, referentes a outras unidades de saúde de Cuiabá, também já foram propostas pelo MP. Em julho, por exemplo, o órgão notificou a Secretaria de Saúde da capital para que implante, na policlínica do Coxipó, registro de ponto eletrônico (biométrico) e um sistema informatizado de atividades por parte dos médicos e servidores, contendo o nome das pessoas atendidas e as providências decorrentes de cada atendimento.

O que dizem sobre isso?

  1. tanta coisa para arrumar vão mexer com o funcionário cria vergonha vai melharar a saúde comprar remédio.

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