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CSB reafirma que é contra a reforma trabalhista da forma que se encontra

O projeto está em tramitação no Senado Federal.

Sindicatos

Redação 384 acessos

CSB reafirma que é contra a reforma trabalhista da forma que se encontra

Em reunião das centrais sindicais com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o presidente da CSB Antonio Neto foi enfático na exposição da posição da CSB, além de considerar improducente a edição de Medida Provisória para sanar os gritantes problemas existentes no PLC n. 38/2017, uma vez que a matéria deve ser modificada no próprio Congresso Nacional.

Com relação à possibilidade da criação da Contribuição de Assistência e de Negociação Coletiva, o presidente da CSB afirmou que a medida seria danosa para o movimento sindical brasileiro ao não prever a estrutura de financiamento dos sindicatos de profissionais liberais, autônomos, servidores públicos, categorias diferenciadas e de trabalhadores rurais, que não possuem processos de negociação coletiva.

Além disso, defendeu especificamente a supressão dos mecanismos deletérios do PLC 38, a exemplo do fim da contribuição sindical; do contrato individual de trabalho; da permissão para trabalho de gestantes em lugares insalubres; da interferência na autonomia sindical para criação das comissões de empresa; do trabalho intermitente; da contratação de PJ (autônomo), entres outros dispositivos que se afastam do projeto inicial enviado para o Congresso.

Neste sentido, conclamamos todos os sindicatos da CSB a ampliarem seus esforços para o sucesso da paralisação nacional do dia 30 de abril, bem como para pressionar que os senadores rejeitem integralmente o nocivo e destrutivo PLC 38, que, se aprovado, resultará no aprofundamento da crise, na desregulamentação do mercado de trabalho, no corte de direitos e implantará o caos social no Brasil.
 

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