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Sindicatos de Mato Grosso arrecadaram R$ 40 milhões em 2016

Documento oficial lista 56 entidades que recebem repasses de servidores a partir de desconto direto em folha de salário.

Sindicatos

Redação 1257 acessos

Sindicatos de Mato Grosso arrecadaram R$ 40 milhões em 2016
Circuito MT

Os efeitos da reforma trabalhista, homologada em julho pelo presidente Michel Temer, não são consenso entre líderes sindicais, ao menos na questão de como as entidades vão sobreviver financeiramente após a extinção da contribuição obrigatória. Só no ano passado, 56 sindicatos e associações de servidores públicos de Mato Grosso arrecadaram quase R$ 40 milhões de desconto direto na folha de salário. Para o próximo ano, a tendência é que esse volume seja bem menor. Mas, para alguns líderes sindicais, o fim da cobrança não afetará as atividades, para outros, que dizem cobrir até despesas que deveriam ser bancadas pelo Estado, o caso não será o mesmo

Sindicatos e associações representantes de servidores públicos arrecadaram quase R$ 40 milhões em 2016. Documento oficial ao qual o Circuito Mato Grosso teve acesso lista 56 entidades, que recebem repasses de servidores a partir de desconto direto em folha de salário.

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) teve repasse de R$ 6,170 milhões entre janeiro e dezembro do ano passado. O dos Agentes Policiais e Escrivães e Agentes Carcerários da Polícia Judiciária Civil teve repasse de R$ 3,814 milhões. O Sindicato dos Funcionários Públicos de Saúde recebe a quantia de R$ 3,148 milhões.

Treze sindicatos e associações tiveram repasse acima de R$ 1 milhão na contribuição realizada anualmente por determinação de lei. O Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT) arrecadou R$ 2,202 milhões (ver tabela completa de entidades nesta página).

Até este ano, a contribuição sindical foi feita em dois modos. Uma ocorre anualmente, com desconto proporcional a um dia de trabalho sobre o salário de trabalhadores dos setores público e privado; na outra, é descontado por meio de filiação voluntária dos trabalhadores, que cedem mensalmente até 2% do salário para as entidades representativas.

Com a reforma trabalhista, aprovada em julho pelo Senado, o primeiro tipo de contribuição foi extinto. Para o coordenador do Fórum Sindical e presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civil de Mato Grosso (Siagespoc), Cledison Gonçalves da Silva, os trabalhadores do setor privado serão os mais afetados com a mudança, visto que a contribuição ocorria majoritariamente pelo repasse obrigatório.

“A reforma foi uma ação de desmobilização do movimento sindical no Brasil, e os trabalhadores do setor privado devem ser os mais afetados porque o tipo de contribuição que eles mais faziam era a do desconto anual”.

Mesmo no setor público, a extinção de repasse sindical deve causar efeito, pois a média de servidores estaduais filiados, com contribuição mensal às entidades, gira em torno de 50% em um grupo de aproximadamente 100 mil funcionários públicos.

“O impacto será grande no próximo ano, a contribuição obrigatória deste ano já foi aplicada (em maio), então saberemos o efeito no próximo ano. Mas não acredito em imaturidade de trabalhadores. Ocorreu uma imposição do governo [federal] causada por multinacionais, que não concordavam com a legislação trabalhista brasileira”.

O sindicalista faz referência à argumentação de defensores da reforma de que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que vigorava até o início de julho, sobrecarregava empresários e empresas com a quantidade de leis, freando a iniciativa de contratação no mercado.

Sindspen diz bancar despesas do Estado com servidores

João Batista, presidente do Sindspen-MT, sindicato cuja arrecadação foi de R$ 2,202 milhões no ano passado, afirma que a arrecadação da entidade é utilizada para apoio técnico e de trabalho aos agentes penitenciários, cobrindo até mesmo despesas que deveriam ser bancadas pelo Estado.

Ele afirma ser comum o sindicato cobrir gastos com diárias, que incluem alojamento e alimentação, de agentes que vêm do interior para Cuiabá para buscar material de trabalho oficial em prisões.

“Ele diz que no máximo 24 horas antes de o servidor sair em viagem, a diária, que o Estado tem que pagar, deve estar depositava na conta dele, mas é comum que três meses depois da viagem o servidor não a tenha recebido. E quem banca esta viagem é o sindicato”.

Os casos, diz ele, beiram o absurdo. “Outro dia o sindicato comprovou um bebedouro para colocar no presídio de Cáceres (214 km de Cuiabá) porque os servidores estavam tomando água quente, e o Estado não providenciou nem isso”.

Além de atividades formais, João Batista diz que a arrecadação serve para a manutenção de oito subsedes e atividades de auxílio, como transporte para tratamento médico, e lazer, como atividades recreativas.

Fim da contribuição obrigatória não afeta o Sintep, afirma presidente

O professor Henrique do Nascimento, presidente do Sintep-MT, afirma que a extinção da contribuição obrigatória não deve afetar as atividades do sindicato, por defender a “contribuição militante”.

“Nunca defendemos que fosse obrigatória a contribuição dos servidores. Somos a favor de uma contribuição consciente, militante, na qual o servidor esteja engajado e saiba a importância de sua participação no movimento”.

Ele afirma que contribuição sindical obrigatória, que o Sintep começou a receber em 2008, teve mais efeito para arrecadação do governo federal. “Aceitamos receber a contribuição sindical obrigatória, porque, senão, o dinheiro seria destinado para outros fins. Então, hoje 50% ficam na central e a outra metade retorna para a cidade-base de onde a contribuição foi cobrada”.

A arrecadação sindical é fatiada em quatro partes: 60% vão para o sindicato central representante das categorias, que podem distribuir a parcela entre subsedes, e 40% são destinados para federações, confederações e o governo federal, cuja parte é depositada no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

“Uma quantia do governo federal, que não sabemos quanto é, seria aplicada no Sistema S (conjunto de instituições que oferecem cursos profissionalizantes, como o Senai e o Sesc), que tem alguns cursos para o trabalhador, mas que mesmo assim ainda paga para participar de alguns cursos”.

Força Sindical defende que entidades definam modos de contribuição

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, defende que as assembleias deverão decidir qual será a contribuição dos trabalhadores. “A ideia é que, como a legislação fortalece o negociado sobre o legislado, e também tem as campanhas salariais dos sindicatos, seria importante regulamentar uma contribuição de negociação coletiva”, disse.

Gonçalves destacou que a contribuição não seria obrigatória e beneficiaria os sindicatos que travam negociações em favor da categoria que representam. “O presidente disse que quer ser o veículo das argumentações de defesa do funcionamento do sindicato. Para isso, é preciso regulamentar uma contribuição que não seja obrigatória, decidida em assembleia no momento da decisão da pauta de negociação.”

“Há dois anos, 3 mil sindicatos não assinaram um acordo de convenção, mas recebiam a contribuição sindical. Esse tipo de sindicalismo acabou. A hora é de buscar a aproximação com os trabalhadores”, completou. Para Gonçalves, não há pressa em enviar a MP ao Congresso. Ele afirma que a medida provisória deve ser discutida com todas as centrais, parlamentares e governo.

O presidente Michel Temer pretende enviar ao Congresso uma medida provisória (MP) para regulamentar questões da reforma trabalhista, que deve abordar também a contribuição sindical. A ideia é aproveitar que a nova legislação trabalhista fortalece os acordos coletivos. 

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