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TCE abril

PEC deve ser votada nesta terça-feira; Servidores se mobilizam para manifestação

Fórum Sindical reúne servidores para manifestarem, na tarde desta terça-feira (24), em frente a Assembleia Legislativa

Sindicatos

Redação 727 acessos 3

PEC deve ser votada nesta terça-feira; Servidores se mobilizam para manifestação

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 10/2017, que congela o orçamento público durante 10 anos, deve entrar em votação nesta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e Fórum Sindical se mobiliza para manifestação. Para o fórum, ao invés de diminuir os gastos do estado, será altamente prejudicial à saúde, educação e segurança pública.

Já conforme o Governo do Estado, o PEC não implicará em congelamento das progressões salariais dos servidores públicos e nem da Revisão Geral Anual (RGA). 

“O presidente da Assembleia [Eduardo Botelho], faz pronunciamentos equivocados sobre o PEC, mostrando total ignorância ou má fé sobre os impactos que o projeto promoverá”, argumenta um dos coordenadores do Fórum Sindical, Orlando Francisco.

Orlando argumentou, após Botelho dizer que o Projeto de Emenda promoverá economia de R$ 1,3 bilhões, pois o mesmo já havia dito que era contra o congelamento, segundo o coordenador.

O representante do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, diz que a criação do projeto é reflexo da má gestão do governo na saúde, educação e segurança.

“E assim caminha o Estado. Apontando uma crise fictícia com recursos públicos sobrando nos poderes e renúncia e incentivos fiscais, enquanto a população míngua nos corredores dos hospitais e demais unidades públicas de saúde por todo o Mato Grosso”, reclamou  um dos representantes do Fórum Sindical, Oscarlino Alves.

Votação

No dia 3 de outubro, a audiência que estava marcada para a votação do projeto foi adiada pelo presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (PSB). Botelho explicou que a decisão de adiar a votação, foi após acordo verbal feito com o servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que estavam presentes nas galerias. Além do acordo, a audiência foi adiada também pelo presidente da Mesa Diretora por falta de quórum.

PEC

O método da PEC é de congelar o orçamento público para os próximos 10 anos, usando como referência inicial as despesas empenhadas do ano de 2016 corrigidas pela inflação. O fundamento maior, é que os governantes tenham folga de caixa, deixando de pagar a dívida pública por dois anos e teoricamente tendo mais recursos para arcar com as despesas primárias.

Segundo um dos representantes do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, o governo Pedro Taques bombardeia na mídia que a culpa dessa crise é a folha de pagamentos dos servidores públicos.

"Não é verdade! Essa despesa está controlada, tanto é que não ultrapassa o indicador proposto na Lei Complementar 159/2017 que propõe o ajuste fiscal", declarou.

Para ele, a crise que Mato Grosso está passando é a Fiscal (que o governo não resolveu), uma crise moral e política. Complementa ainda que o Estado prefere manter seu povo na miséria a melhorar a situação na saúde, educação e segurança.

O que dizem sobre isso?

  1. o estado de MT esta amargando com essa má gestão que se instalou no executivo. Que venham novas eleições, O povo dara resposta nas urnas

  2. Há vários modos de convencer alguém. Entre os meios de convencimento existem aqueles incorretos. Esses argumentos ilegítimos são estruturados com base em falácias, mentiras. Sofismas ou falácias são raciocínios que pretendem demonstrar como verdadeiros argumentos que logicamente são falsos. Entre os diversos tipos de sofismas há o é denominado de RECURSO À FORÇA (AD BACULUM). Incorre nessa falácia (mentira, falsidade, sofisma) que usa ou, sutilmente recorre à ameaça do uso força (em diversos sentidos) na tentativa de convencer alguém. Quer exemplos? Aí estão: Secretário alerta que MT atrasará salários se não entrar recursos do FEX  Servidores não recebem 13º e governo diz que ainda não tem posicionamento  Sem PEC, salários podem atrasar em MT  Estado avisa que salários devem atrasar. Este tipo de sofisma tem um forte viés de autoritarismo. O governo usa falácias para atropelar a sociedade com a PEC do Tétano. Nos conflitos armados, essa enganação é realizada por meio da guerra psicológica ou desinformação. Aliás as sobreditas manchetes têm o objetivo de desinformar, confundir e minar a vontade lutar de todos. O recurso para desmontar o ad baculum é munir-se com os dados e informações reais e atuais e não deixar se levar por lenga-lenga mentirosas. Sejamos firmes e vigilantes para combater a PEC do Mal.

  3. Vamos pra frente servidores. Vamos lá, não podemos desistir.

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