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Cuiabá humanizada substituição

MPE notifica shopping por autorizar o uso indevido de vagas prioritárias

Shopping Goiabeiras se comprometeu em realizar campanhas para conscientizar as pessoas a respeitarem as vagas de estacionamento prioritárias.

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MPE notifica shopping por autorizar o uso indevido de vagas prioritárias

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) notificou o Shopping Goiabeiras por autorizar o uso indevido das vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A notificiação foi expedida pela 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.  As providências constam no inquérito civil instaurado pelo Ministério Público com o propósito de fiscalizar a falta de acessibilidade em vagas de estacionamento no referido shopping.

Conforme o MPE, a direção do shopping se comprometeu em realizar campanhas de divulgação educativas, inclusive por meio sonoro, alertando os clientes quanto a utilização indevida das vagas reservadas por meio de banners, folders, multa moral e outros meios que entender necessário e viável para conscientizar os usuários a respeitarem quanto ao uso dessas vagas.

As campanhas deverão ser efetuadas durante todo o horário de funcionamento do Shopping, podendo, a critério da administração, aumentar a divulgação, até a comprovação de que esse instrumento não se mostre mais necessário.

“Seria ideal que notificações como essas não fossem necessárias, até porque se trata de uma questão de consciência e educação de cada condutor, o que infelizmente em nossa capital não ocorre, pois vemos de forma constante, pessoas que não possuem tal direito, estacionarem nessas vagas indevidamente”, destacou a promotora de Justiça Salete Maria Búfalo Poderoso.

Ressalta, também, que pessoas idosas e/ou com deficiência que possuem o direito de utilizar essas vagas reservadas, devem portar a credencial no interior do seu veículo, conforme determina a Lei, até porque se não utilizarem a identificação, dificulta a fiscalização dos veículos que estacionam indevidamente tais espaços.

De acordo com o Estatuto do Idoso, no mínimo 5% do total de vagas disponíveis no estacionamento devem ser exclusivas a idosos. Outros 2% devem ser direcionadas a pessoas com deficiência. Há necessidade, também, de sinalização de travessia segura de pedestres em todos os andares do estacionamento, assim como a correta demarcação dos locais de tráfego de veículos, de acordo com as normas técnicas.

O que dizem sobre isso?

  1. Tem que fiscalizar mesmo e fazer valer pq o povo cuiabano são mau educados

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