Vereadora propôs políticas de atendimento aos imigrantes em Cuiabá
Uma audiência pública debateu na Câmara Municipal de Cuiabá o projeto de lei de autoria do executivo que trata da política municipal para população migrante. A audiência é promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania por iniciativa do segmento e da vereadora Edna Sampaio (PT).
O PL foi enviado à Câmara no dia 14 de abril. A vereadora já havia requerido uma audiência sobre o tema, a pedido dos representantes do segmento. “Solicitei que fosse feita audiência com a presença do executivo e da população migrante para que possamos discutir esse projeto partindo da perspectiva dessa população”, disse.
Outra demanda dos migrantes é a criação de um centro de atendimento onde sejam oferecidos serviços com identificação, encaminhamentos a atendimento de saúde e intermediação de mão-de-obra.
A criação de um centro consta no PL do executivo, assim como a instituição do Conselho Municipal do Migrante e a inclusão desta política no Plano plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.