Sancionada Lei que prevê incentivos nas atividades econômicas lideradas por mulheres em MT

“Fomento em criação de vagas de empregos, linhas de crédito e procedimentos que facilitem a legalização de atividades todas lideradas por mulheres são ações propostas pela normativa”.

Foi sancionada, na última sexta (21), a lei n° 11.375 de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB) que estabelece incentivos para incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres em todo estado. Diversas ações serão realizadas com o intuito de promover a importância e lugar efetiva das mulheres em diversas atividades socais e econômicas.

A lei visa realizar cursos de empreendedorismo feminino, fomento à criação de vagas de empregos, de linhas de crédito, manutenção e expansão de seus empreendimentos, certificação estadual das empresas que apoiam as atividades econômicas lideradas por mulheres e a criação de procedimentos que facilitem a legalização de atividades autônomas todas lideradas pela classe são sugeridas pela normativa.

MULHERES NO PODER – Segundo o IPEA, 43% das mulheres que são chefes de domicílio hoje no Brasil vivem em casal – sendo que 30% têm filhos e 13% não. Já o restante das 34,4 milhões das responsáveis pelo lar se dividem entre mulheres solteiras com filho (32%), mulheres que vivem sozinhas (18%) e mulheres que dividem a casa com amigos ou parentes (7%).

Apesar de já responderem por 43,8% dos brasileiros que estavam trabalhando em 2018, elas ainda ganham 20,5% a menos que os homens.

Em justificativa o parlamentar fala sobre a importância da lei para o atual momento, “Apesar de todos estes avanços conquistados, vivemos momentos de grandes desafios para as mulheres, por isso a lei vai ajudar na desenvoltura e nas conquistas futuras das mulheres”, explicou Dr. Eugênio.