Botelho descarta redução: “RGA é salário; Poderes têm custos”
Primeiro secretário da Assembleia, o deputado Eduardo Botelho (DEM) se posicionou contrário à redução do índice previsto de 8,35% de reajuste no duodécimo (repasse constitucional) dos Poderes e afirmou que não vê “queda de braço” na Casa sobre o assunto.
A matéria tem sido questionada por alguns parlamentares que comparam o reajuste concedido aos Poderes ao índice de Revisão Geral Anual (RGA) que será dado aos servidores estaduais, fixado em 6,05%.
“Não há queda de braço em relação a isso. Evidentemente, alguns deputados podem colocar isso, mas o RGA é referente a salário. O custo de um Poder não é só salário, há outros”, afirmou.
Não há queda de braço em relação a isso. Evidentemente alguns deputados podem colocar isso, mas o RGA é referente a salário. O custo de um Poder não é só salário, há outros
Botelho citou como exemplo os gastos com energia elétrica e locação de automóveis e manutenção de uma forma geral. Ele afirmou que não há como equiparar os dois índices.
“Esses custos são diferenciados. Estamos só corrigindo o INPC, que é para os Poderes tocarem as suas despesas tranquilamente”, afirmou o parlamentar.
“Querer ficar vinculado ao RGA é você querer que o gasto com o combustível fique vinculado ao RGA, é você querer que o custo de locação de automóvel fique em cima do RGA”, acrescentou.
O parlamentar explicou, ainda, que o índice da RGA dos servidores é vinculado à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina um limite máximo de 49% de gastos com pessoal, não existindo margem no momento para ser rediscutido no Parlamento.
“Dentro desse limite, o Governo apresentou um cálculo que seria possível esse 6,05% que foram apresentados. O RGA é vinculado à questão do Estado. Evidentemente, no ano que vem, poderá haver alterações, mas hoje o limite que ele calculou é esse”, afirmou.
Duodécimo
No projeto da Lei Orçamentária Anual encaminhado para a Assembleia Legislativa e que ainda deve ser debatido em audiências públicas, está previsto que a Casa deverá receber R$ 604,9 milhões.
O Tribunal de Justiça é quem possui o maior duodécimo, no valor de R$ 1,32 bilhão, para 2022. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão previstos R$ 428,4 milhões.
O Ministério Público Estadual, por sua vez, deverá receber R$ 524,3 milhões e a Defensoria Pública deverá trabalhar com um orçamento de R$ 170,5 milhões.