O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), anunciou que irá instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ações da concessionária Rota do Oeste em Mato Grosso.
O processo de instalação avançou nesta semana, após o senador Carlos Fávaro (PSD), que cobra a caducidade do contrato, ter anunciado que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) negou uma proposta para controle acionária da BR-163, rodovia sob exploração da concessionária.
O foco da CPI deve ser o descumprimento de acordos contratuais da Rota do Oeste para a manutenção da rodovia na região Norte de Mato Grosso. Os serviços não estariam sendo executados, apesar da empresa manter a cobrança de pedágio e lucrar R$ 500 milhões ao ano.
“[Há] alto número de acidentes, no sentido Posto Gil, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde [na BR-163]. É uma rodovia dentro do nosso Estado, que foi dada uma concessão, que está faturando mais de R$ 500 milhões, por ano, cobrando pedágio, que toda semana você vê um acidente, uma insegurança muito grande”, declarou Russi.
O presidente da Casa de Leis recolheu 16 assinaturas necessárias para a instauração da comissão e dará início aos trabalhos na próxima semana. O anúncio antecipa um prazo dado ao deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) para conversar com a direção da Rota do Oeste.
Outro lado
Em resposta, a Concessionária Rota do Oeste (CRO) informou que mais de R$ 13 milhões foram repassados para 19 municípios lindeiros à BR-163, em Mato Grosso, no primeiro semestre de 2021.
Segundo a Concessionária, o repasse foi feito por meio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) gerado pela arrecadação nas nove praças de pedágio e em serviços contratados pela empresa.
Constam dos dados, que desde o início do contrato de concessão, a CRO destinou quase R$ 172 milhões às gestões municipais abrangidas pela rodovia.