Governo do Estado veta aumento automático de duodécimos em MT

O governo de Mato Grosso vetou uma emenda aprovada pelos deputados estaduais na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 que autorizava o aumento do duodécimo aos poderes. Na justificativa, o Estado alegou que a mudança na base de cálculo do duodécimo poderia ser uma ofensa à lei do teto de gastos.

Duodécimo é o percentual que cada poder tem direito (Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública) conforme a arrecadação do Estado.

O assunto já havia causado repercussão negativa entre a classe política e os servidores públicos, uma vez que o aumento do duodécimo anunciado pelo governo, de 8%, seria maior que a concessão da RGA, de 6%.

O Executivo repassa os valores para que os poderes possam se manter e pagar despesas como folha de pagamento. A emenda 67, aprovada pelos parlamentares durante a discussão da LOA, modificava o cálculo de duodécimo para beneficiar os poderes com mais recursos.

A proposta indicava que o duodécimo deveria ser calculado a partir do orçamento do poder aprovado no ano anterior, corrigido pela inflação. A LOA encaminhada pelo governo indicava que o duodécimo deveria ser reajustado a partir do crédito autorizado para cada poder no ano anterior, também com a correção inflacionária.

A diferença entre as duas propostas é que pela proposta do governo o valor de crédito autorizado de repasse para os poderes costuma sempre ser menor que o valor previsto em orçamento.