Saiba como votaram os deputados de MT na PEC dos Precatórios
Os deputados aprovaram em primeiro turno durante a madrugada desta quinta-feira (04.10) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Foram 312 votos a favor da tramitação e 144 contra.
De Mato Grosso, três parlamentares estavam ausentes e não participaram da votação, sendo eles: Carlos Bezerra e Juarez Costa, ambos do MDB, além de Nelson Barbudo (PSL).
Apenas a deputada federal, Professora Rosa Neide (PT), votou contra a Proposta. “Perdemos a votação da PEC do Calote por 4 votos. Quais os motivos que levaram uma parcela da oposição romper o acordo de votarmos todos contra esse escândalo? Sou a favor do pagamento do auxílio às famílias mais pobres, mas isso não pode ser feito através do calote”, escreveu nas redes sociais.
Os deputados Emanuelzinho (PTB), José Medeiros (Podemos) e Neri Geller (PP) foram os parlamentares que votaram sim para a PEC.
Para concluir a votação da matéria em primeiro turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão.
A PEC é a principal aposta do governo Federal para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, que foianunciado como sucessor da Bolsa Família.
De acordo com o texto aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser pagos com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores.