MP desiste de pedir bloqueio de R$ 16 milhões de Emanuel

O Ministério Público de Mato Grosso ‘desistiu’ de pedir o bloqueio de R$ 16 milhões do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB), investigado na Operação Cupincha, que apura contratação de servidores temporários em troca de apoio político. A manifestação do Ministério Público foi feita na última quinta-feira (4).

A desistência ocorreu em razão da mudança na Lei de Improbidade Administrativa, feita através da lei nº 14.230 de 2021. A mudança na lei estabeleceu que o Ministério Público teria que comprovar que o investigado estaria ‘dilapidando’ seu próprio patrimônio para evitar ressarcir os cofres públicos.

Na petição inicial, o MP havia pedido o bloqueio, mas o juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou que para autorizar o bloqueio, seria necessária uma ‘emenda’ na petição.