MP recorre e busca tirar conselheiro acusado de comprar cargo no TCE
Da Redação
O procurador geral de Justiça, José Antônio Borges, interpôs recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar o retorno do conselheiro Sergio Ricardo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). No dia 25 de outubro, ele foi reintegrado a Corte de Contas após ficar afastado do cargo desde 2017.
O agravo interno foi protocolado junto ao ministro Mauro Campbell, quem concedeu a decisão garantindo o retorno de Sérgio Ricardo ao cargo. O procurador geral pediu reconsideração da decisão e pediu restabelecimento da cautelar de afastamento do agente público.
O MP argumentou que embora a defesa do conselheiro alega decurso de tempo entre a decisão do afastamento e a interposição do recurso, observa-se que devido processo legal é aquele que entrega a atividade satisfativa em consonância com a razoabilidade e a complexidade da causa.
“Os fatos narrados no bojo da ação principal são graves, sendo decorrentes do desdobramento das investigações deflagradas na “Operação Ararath”, que descortinou esquema fraudulento com a utilização de recursos públicos e culminou na instauração de diversos inquéritos policiais, civis e ações, em que se deve ressaltar que o objeto da ação de origem em questão não é um ato praticado por Conselheiro do Tribunal de Contas no exercício de suas funções, tratando-se, na verdade, da compra do próprio cargo, mediante negociação envolvendo membros do mais alto escalão do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do próprio Tribunal de Contas do Estado”.
Foi alegado ainda na peça que apesar de ter passado quatro anos que Sérgio Ricardo foi afastado do TCE, a conduta imputada a ele é gravíssima e complexa, pois são vários os requeridos, os quais apresentaram demanda pela produção de provas.
“Não se deve desconsiderar que apuração como esta demanda tempo, com a necessidade de exame aprofundado e exauriente das provas. Ademais, a concomitância de processo criminal, pelo mesmo fato, em curso perante a Justiça Federal, ensejou a necessidade de compartilhamento de provas”.
O conselheiro afastado Sérgio Ricardo e o ex-governador Blairo Maggi foram acusados pelo Ministério Púbico pela compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2009 por mais de R$ 12 milhões.
A denúncia é baseada nas delações do empresário Júnior Mendonça e do ex-governador Silval Barbosa, que teria confirmado o suposto esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).